"Não é possível determinar à partida que qualquer assassínio selectivo é contrário ou conforme ao direito internacional. A legalidade de qualquer assassinato selectivo deve ser examinada caso a caso", explicam os juízes.

Segundo este documento, de 62 páginas, a identidade do alvo visado deve ser conhecida com toda a certeza e as eventuais vítimas inocentes deverão ser indemnizadas.

De acordo com uma organização israelita de defesa dos direitos humanos, 210 activistas palestinianos e 129 civis foram mortos em operações de assassinato selectivo levadas a cabo desde a Intifada. O acórdão teve origem num processo aberto em Janeiro de 2002 pelo Comité Público contra a Tortura e pela organização palestiniana Law.

O caso foi suspenso pelo Supremo Tribunal em Fevereiro de 2005, na sequência de uma declaração comum do então primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, e do Presidente palestiniano, Mahmud Abbas, sobre um cessar-fogo e o fim dos assassinatos selectivos, mas recomeçou em Novembro do mesmo ano com o retomar daquelas operações.