Loteamento de Marvila indeferido com aplausos da oposição

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A proposta da vereadora com o pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara (PSD), incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP e Bloco de Esquerda e a abstenção do CDS-PP.

O vereador socialista Dias Baptista admitiu que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR- LVT) "esteve mal" ao enviar um parecer sobre a segunda fase do loteamento referindo-se à primeira fase, que já se encontrava suspensa pela câmara. "Mas a câmara tem culpas bastante maiores", sublinhou. Para o vereador socialista, "não há responsabilidade apenas de um lado porque o pedido [de parecer] foi mal formulado, não se referia ao projecto".

Segundo Dias Baptista, "não houve má-fé mas houve incompetência e negligência grosseiras" por parte da câmara ao aprovar o loteamento para a zona onde pode passar o comboio de alta velocidade proveniente da projectada terceira ponte sobre o Tejo.

O vereador comunista Ruben de Carvalho sublinhou igualmente não ter havido má-fé mas "imprudência" quando a maioria PSD, com a abstenção do CDS-PP, aprovou o loteamento.

Ruben de Carvalho referiu que a proposta de indeferimento aprovada "não contempla outras razões mais relevantes para que aquele loteamento não fosse aprovado", nomeadamente alegadas violações do Plano Director Municipal (PDM) invocadas tanto pelo PCP quanto pelo Bloco de Esquerda na apresentação de queixas ao Ministério Público com o objectivo de anular a decisão camarária.

O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, considerou que o indeferimento do loteamento foi "uma vitória daqueles que não desistem". Segundo o vereador, o erro da CCDR "não é uma desculpa para a câmara ter aprovado".

O vereador do CDS-PP Anacoreta Correia, que ontem substituiu a vereadora Maria José Nogueira Pinto, justificou a abstenção à proposta de indeferimento do loteamento com o facto de o seu partido ter-se igualmente abstido na aprovação da proposta.

"Estamos satisfeitos com a revogação mas quisemos ser coerentes", sustentou Anacoreta Correia.

No dia 22 de Novembro, a Câmara de Lisboa aprovou o loteamento em Marvila, na zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, contra um apelo do Governo.

Dias após a aprovação da proposta pela câmara, o Governo aprovou um decreto que estabelece medidas preventivas para a actividade nos solos no Eixo Chelas-Barreiro para viabilizar a terceira travessia do Tejo, destinada ao comboio de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, e que abrangem a área do loteamento apr ovado.

Na altura, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou que o acto da autarquia lisboeta estaria a ser analisado juridicamente pelos Ministérios das Obras Públicas e do Ambiente, tendo em vista a impugnação da deliberação camarária.

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