Estes valores constam da actualização para o período 2006-2010 do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ontem divulgada. O PEC 2006-2010 mantém as previsões económicas do Governo para os próximos anos: a economia a acelerar o ritmo de crescimento, o défice a descer abaixo de 3 por cento do PIB em 2008.

O PEC é um documento que os governos da União Europeia têm de anualmente enviar a Bruxelas, explicando o seu programa económico e financeiro para os anos seguintes. Será hoje objecto de um debate político na Assembleia da República.

O PEC visa especialmente explicar como é que o Governo pretende atingir os seus objectivos orçamentais. O executivo repete o compromisso de reduzir o défice dos 4,6 por cento do PIB este ano para 3,7 por cento em 2007, e 2,6 por cento em 2008. Para lá chegar, o Governo tenciona levar a cabo uma série de medidas essencialmente do lado da despesa. A maior parte das medidas já foi anunciada previamente: a regra "saem dois entra um" para a função pública; a aprovação "durante o primeiro trimestre" de 2007 de um sistema de avaliação de serviços e funcionários; a "operacionalização" do regime de mobilidade ("supranumerários"); a convergência de regimes de protecção social; o aumento das taxas moderadoras na saúde; o reforço do combate à fraude e evasão fiscais; etc., etc.

Entre as poupanças contam-se também 25 milhões de euros a arrecadar no próximo ano com a introdução de portagens em três auto-estradas Scut (sem custos para o utilizador), o que acontecerá "no segundo semestre" de 2007.

Este cenário está assente na presunção de uma evolução favorável da economia portuguesa. O Governo mantém a sua previsão de que o PIB vai crescer 1,4 por cento este ano, e 1,8 por cento no próximo, acelerando para 2,4 por cento e 3 por cento nos anos seguintes. Este crescimento continuaria a ser impulsionado pelas exportações, no cenário do Governo - mas também por uma recuperação do investimento. Neste quadro, a taxa de desemprego iria gradualmente reduzir-se dos 7,6 por cento previstos para 2006 para uma taxa de 6,3 por cento em 2010.

O Governo apresenta também uma previsão revista para a taxa de inflação em 2006: 2,9 por cento, muito mais alta que os 2,3 por cento inicialmente previstos. A diferença, justifica o PEC, deve-se a efeitos atrasados do aumento da taxa do IVA em 2005, e ao aumento do preço do petróleo. Para os próximos anos, o Governo prevê uma taxa de inflação estável nos 2,1 por cento.

Estas previsões dependem da concretização de uma série de pressupostos - a manutenção dos preços do petróleo aos níveis actuais, a estabilização a partir do próximo ano das taxas de juro, a continuação de um crescimento forte da procura externa dirigida a Portugal. Se estes factores não se concretizarem, o cenário desequilibra-se.

Mas o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, diz-se convencido de que as coisas vão correr bem. A tal ponto que já adianta a possibilidade de, em data não especificada, baixar os impostos: "Se formos capazes de ter sucesso na implementação do PEC e se se concretizarem as projecções macroeconómicas, então poderemos vir a ter condições que nos permitam aliviar a carga fiscal sobre os portugueses", disse o ministro ontem, em declarações à Lusa.

O PEC traz ainda projecções sobre os "efeitos directos" estimados das medidas orçamentais do Governo em 2007. Segundo o documento, a "poupança" total no próximo ano será de 2591 milhões de euros.

Deste montante, 495 milhões devem-se à subida de impostos (ISP, tabaco) e a medidas contra a fraude e evasão fiscais; 120 milhões são de contribuições para a Segurança Social; 100 milhões de contribuições para a ADSE; 1360 milhões das medidas de reestruturação da função pública; 325 milhões da contenção da despesa na Segurança Social; 170 milhões da contenção da despesa em saúde; e 25 milhões da introdução de portagens em Scut.