São Tomé e Príncipe anunciou hoje, no Rio de Janeiro, que ratificou o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, tornando-se no quarto país a fazê-lo.

O anúncio foi feito durante o Seminário Internacional de Língua Portuguesa e suas Literaturas, que reúne representantes de todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

"A entrada em vigor do acordo vai permitir que a escrita, de uma forma geral, seja comum", afirmou o escritor e deputado de São Tomé e Príncipe, Albertino Bragança, lembrando que houve uma grande polémica para unificar as duas ortografias oficiais da língua portuguesa — a lusitana/africana e a brasileira.

O acordo ortográfico foi assinado a 16 de Dezembro de 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, mas não podia entrar em vigor por não ter sido ratificado por todos os países. Apenas o Brasil, Cabo Verde e Portugal tinham ratificado o acordo.

A aprovação de uma adenda ao acordo ortográfico, em Julho de 2004, em São Tomé, durante a Cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tornou possível, entretanto, a sua entrada em vigor.

A medida, sugerida pelo governo brasileiro, permitiu que o acordo vigorasse com a ratificação de apenas três países, sem a necessidade de que todos os outros membros da CPLP adoptassem o mesmo procedimento. O protocolo permitiu também que Timor-Leste — o membro mais novo da comunidade — pudesse aderir ao acordo.

Em Outubro de 2004, o Brasil informou Portugal de que já estava preparado para adoptar o acordo ortográfico, pois tinha cumprido todos os trâmites legislativos internos necessários. Na altura, o governo brasileiro instou Portugal e Cabo Verde — que também já ratificaram o acordo — a cumprir igualmente as exigências internas constitucionais para que haja uma ortografia comum da língua portuguesa.

Aquelas exigências passam, nomeadamente, pelo depósito dos instrumentos de ratificação na Academia das Ciências e pela publicação em Diário da República.

Questionada sobre a posição de Portugal, a coordenadora de Cooperação para o Desenvolvimento no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério de Educação, disse faltar pouco para Portugal cumprir todos os trâmites burocráticos.

"Só falta um passinho, é apenas uma questão política", declarou à Lusa, Maria Angélica Ribeiro, sem entrar em pormenores.

Fontes do Ministério da Educação do Brasil informaram, entretanto, que Portugal ainda não tomou qualquer decisão concreta para o acordo vigorar na prática, não só por uma questão política mas também económica.

"Na verdade, a questão é política e económica, porque as grandes editoras portuguesas vão ter que competir com as brasileiras. Acredito que Portugal não tenha interesse no acordo, ao contrário do Brasil, que tem muito interesse, pois as nossas editoras têm uma grande força no mercado editorial", salientou fonte do governo brasileiro.

O conselheiro cultural da embaixada de Portugal e director do Instituto Camões no Brasil, Adriano Jordão, que também participa no Seminário Internacional de Língua Portuguesa e suas Literaturas, discordou.

"Para as editoras portuguesas é bom que haja o acordo ortográfico, que afecta muito mais as editoras brasileiras", afirmou Adriano Jordão à Lusa, explicando que as alterações ortográficas terão implicações na revisão das publicações.

Jordão disse ser, pessoalmente, "cem por cento a favor" do acordo, que vai facilitar a circulação de livros num mercado ortográfico único com mais de 200 milhões de pessoas, mas destacou que "não é preciso urgência".

"Temos de ser cautelosos, acho que poderia ser uma acção precipitada", sublinhou, lembrando que há pendências jurídicas para que o acordo entre de facto em vigor.

Fruto de longas negociações conduzidas pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciências de Lisboa ao longo da década de 1980, o acordo tem como principal objectivo resolver questões relativas a divergências ortográficas.

Para o governo brasileiro, a existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa é prejudicial à unidade do idioma e dificulta a capacidade de difusão internacional do português.

O Brasil considera a entrada em vigor do acordo como condição essencial para a definição de uma política de promoção e difusão da língua portuguesa, o terceiro idioma europeu mais falado no mundo.

Diplomatas e linguistas brasileiros acreditam que uma ortografia comum diminuirá o elevado custo de produção de diferentes versões de dicionários e de livros em língua portuguesa e facilitará a utilização de livros didácticos, programas de educação à distância e outros materiais pedagógicos adoptados no Brasil por outros países da CPLP.

Outro argumento do Brasil é de que, com o acordo a ser aplicado por todos os países da comunidade, será também mais fácil estabelecer critérios unificados para exames e certificados de língua portuguesa para estrangeiros.