A nova directiva (lei europeia) foi ratificada hoje pelo hemiciclo de Estrasburgo, após anos de discussão, com 529 votos a favor, 98 contra e 24 abstenções.

O objectivo do Reach, que deverá entrar em vigor em Junho de 2007, é assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, através da substituição de substâncias extremamente problemáticas por substâncias ou tecnologias alternativas mais seguras e através da disponibilização de informação sobre a toxicidade de produtos utilizados quotidianamente.

Com esta nova legislação, as autoridades públicas deixam de ser responsáveis por demonstrar a nocividade dos produtos, passando a caber às empresas a responsabilidade de provar que são seguros e desenvolver esforços para substituir aqueles que não são.

O compromisso a que se chegou após anos de discussões — e suavizado relativamente à proposta original, que era mais pesada para as empresas — foi dificultado pela necessidade de encontrar um equilíbrio entre a protecção dos consumidores e as obrigações a impor à indústria, a quem passa a caber a responsabilidade pela gestão dos riscos das substâncias químicas.

O ónus da prova sobre a segurança dos produtos químicos comercializados é transferido das autoridades públicas para a indústria, devendo as empresas que fabriquem e importem produtos químicos avaliar os riscos decorrentes da sua utilização e tomar as medidas necessárias para gerir os riscos que identificarem.

À futura Agência Europeia das Substâncias Químicas, com sede em Helsínquia, caberá avaliar se as empresas estão a cumprir as suas obrigações.

A nova directiva sobre produtos químicos, um dos dossiers legislativos mais complexos aprovados a nível comunitário, impõe que as substâncias químicas fabricadas ou importadas em quantidades superiores a uma tonelada por ano sejam obrigatoriamente registadas numa base de dados central.

O processo de registo será progressivo, ao longo dos próximos 11 anos, e começará pelas substâncias fabricadas ou importadas em grandes volumes, dado o elevado potencial de exposição, e pelas substâncias com propriedades que suscitem maior preocupação.

Relativamente às substâncias mais perigosas, os produtores serão obrigados a apresentar "um plano de substituição", tendo em vista que estas sejam substituídas por alternativas menos nocivas.

Este princípio da substituição foi um dos pontos mais polémicos, e enquanto os ecologistas lamentam que produtos reconhecidamente perigosos para a saúde possam continuar a ser utilizados até à sua eventual substituição, os industriais criticam a burocracia envolvida.

A nova lei também contempla o bem-estar animal, introduzindo regras com vista a evitar a duplicação de testes em animais e para promover métodos alternativos de ensaio.

Entre cerca de cem mil substâncias químicas comercializadas na União Europeia, apenas três mil (aquelas que foram colocadas no mercado desde 1981) foram sujeitas a testes, estimando-se que muitas substâncias, presentes em produtos de consumo utilizados no dia-a-dia (como têxteis, produtos de limpeza, pintura e mesmo brinquedos), sejam responsáveis pelo aumento de alergias, cancros e infertilidade, face à sua persistência no organismo ao longo da vida.