"Portugal precisa de melhorar rapidamente o tratamento das águas residuais de modo a salvaguardar a saúde dos residentes, bem como dos turistas", disse hoje o comissário europeu do Ambiente, Stravos Dimas.

Segundo o executivo comunitário, o Estado português falhou o cumprimento dos termos de uma decisão da Comissão Europeia, de 2001, que, a título excepcional, autorizou a aplicação de tratamento primário a que se somaria uma desinfecção nas águas residuais lançadas ao mar pelo colector da Guia, no Verão.

No entanto, Portugal já deveria estar a fazer tratamento biológico, de nível secundário, o que ainda não se verificou.

"Isto não foi feito e consequentemente a Comissão decidiu levar Portugal ao Tribunal de Justiça Europeu", segundo um comunicado da Comissão Europeia.

Em causa, segundo o executivo de Bruxelas, está a emissão de esgotos de mais de 700 mil pessoas para o mar.

Já em Junho passado, a Comissão Europeia tinha ameaçado Portugal com um processo judicial pelo tratamento inadequado dos esgotos despejados para o mar no concelho de Cascais.

As águas residuais em causa são despejadas com elevados níveis de contaminação, nomeadamente bactérias fecais.

Nessa altura, a Sanest, Saneamento da Costa do Estoril, SA, revelou em comunicado que, "após a aprovação do projecto de execução pelas entidades competentes, dar-se-á início à fase de construção, previsivelmente no segundo semestre de 2006".

A Sanest é detida maioritariamente pela Águas de Portugal e participada pelos municípios da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra em 12,25 por cento.

Segundo a empresa, foi lançado um concurso público internacional para a empreitada do sistema de tratamento em Dezembro de 2001 e assinado em Outubro de 2004 com o consórcio vencedor, a Draca/Sopol/Cme/Dragados.

A directiva comunitária sobre o tratamento de esgotos urbanos obriga a que os provenientes de cidades com uma população de mais de 15 mil pessoas, ou com o equivalente de águas residuais de outras fontes, sejam alvo de tratamento secundário (biológico) antes de serem despejadas no mar ou em rios, o que deveria acontecer desde 2000.

No entanto, em 2001, uma decisão da Comissão Europeia autorizou Portugal a fazer uso de uma excepção existente naquela directiva, segundo a qual as águas residuais poderiam ser despejadas na Costa do Estoril apenas com tratamento primário.

O pedido foi atendido no pressuposto que certas obrigações fossem cumpridas, nomeadamente no que respeita à qualidade da água, principalmente durante o período balnear, bem como a realização de relatórios e monitorização constante da água.

Bruxelas constatou, no entanto, que, cinco anos após a derrogação, as águas residuais despejadas não cumprem os padrões mínimos de qualidade e não se têm verificado melhorias.