Na sessão de abertura do Congresso do Poder Local, em Lisboa, que assinala os 30 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas, Fernando Ruas afirmou que o diploma que regula as relações financeiras entre o Estado e as autarquias contribuirá para criar mais assimetrias.

Um dos pontos de divergência entre o Governo e a ANMP é a capacidade de endividamento das câmaras - que o Executivo quer travar - mas Ruas apresentou números relativos ao ano passado. Segundo o responsável, que é também presidente da Câmara de Viseu, o recurso ao crédito bancário para financiar investimentos reduziu-se de 41,6 por cento para 14,5 por cento em 2005.

Segundo a ANMP, mais de 200 municípios ficam impedidos de endividar-se, enquanto os números do Executivo estimam esse número em 70.

Numa cerimónia em que estava o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, Fernando Ruas desafiou "o Estado" a "deixar de ser gastador". "O Estado tem, assim, de seguir o exemplo do poder local e deixar de ser gastador, por forma a poder equilibrar as contas públicas", afirmou.

Em declarações aos jornalistas, Fernando Ruas disse estar disposto a negociar com o Governo, a partir de Janeiro de 2007, um pacote de novas competências para as câmaras nas áreas da acção social, educação e saúde.

Já hoje, o Presidente das República, Cavaco Silva, defendeu que fossem atribuídas "maiores responsabilidades às autarquias, assegurando-lhes os correspondentes meios financeiros", deixando o apelo ao diálogo entre as câmaras e o Governo na questão da Lei das Finanças Locais.