A Comissão refere que Portugal e a Eslovénia não comunicaram a transposição das directivas relacionadas com a abertura do mercado do transporte ferroviário internacional e nacional de mercadorias, bem como a que estabelece elevados níveis de segurança e interoperabilidade no sector ferroviário em toda a Europa.

A Comissão refere que tanto Portugal, como a Eslovénia, não comunicaram a transposição das directivas relacionadas com a abertura do mercado do transporte ferroviário internacional e nacional de mercadorias, bem como garantir elevados níveis de segurança e interoperabilidade no sector ferroviário em toda a Europa.

A 1 de Janeiro deste ano, Portugal devia ter regulado a abertura da ferrovia ao mercado internacional de mercadorias e no primeiro dia de Janeiro de 2007 devia permitir a abertura das infra-estruturas ferroviárias ao tráfego internacional.

Esta segunda directiva permitiria a qualquer empresa ferroviária europeia operar nas linhas de caminho-de-ferro nacionais, desde que detentora das licenças exigidas.

No sector da segurança marítima, a Comissão levará Portugal a responder no Tribunal de Justiça Europeu pelo incumprimento da transcrição de directivas, uma sobre o treino mínimo exigido a tripulantes de embarcações europeias e outra sobre a aplicação de critérios comuns de controlo de navios nos portos nacionais.