No dia 10 de Novembro, surgiu na edição on-line do jornal "Público" uma notícia alusiva ao projecto "Responsabilidade Climática em Portugal: Índice ACGE 2005", desenvolvido pela Euronatura, o qual refere que as empresas do sector dos transportes ocupam os últimos lugares no ranking de responsabilidade climática. Confrontada com o teor da notícia, a ANTRAM sente-se no dever e na obrigação de rebater esta ideia.

As empresas portuguesas do sector estão conscientes da gravidade deste problema e da sua quota de responsabilidade pelas alterações climáticas, mas nem sempre esse facto é devidamente reconhecido e surgem opiniões questionáveis sobre o assunto. É o caso da notícia supra mencionada que transcreve, sem recurso a contraditório, um trabalho da Euronatura alicerçado numa amostra reduzida e sem representatividade (apenas 58 empresas), que sentencia que o sector dos transportes faz pouco para contrariar a emissões poluentes.

Na verdade:— O sector dos transportes ocupa o 8° lugar na tabela de certificação ambiental (ISO 14001) da APCER, num total de 39 sectores listados;

— A ANTRAM foi uma das primeiras entidades a estabelecer protocolo com o Instituto do Ambiente, tendo em vista promover a aplicação do EMAS no sector dos transportes e assim fomentar a participação voluntária das organizações no sistema comunitário de ecogestão e auditorias (Regulamento CE/196/2006). Em resultado desta parceria, foram estabelecidos os princípios para o reconhecimento faseado de modelos de gestão ambiental em pequenas empresas;
— A ANTRAM, com o apoio do Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL, concebe e organiza cursos de Vigilantes Ambientais e de Condutores Eco-eficientes, fornecendo às empresas de transporte novas qualificações e ferramentas capazes de racionalizar a gestão dos processos relacionados com a energia, ambiente e segurança;

— A ANTRAM tem defendido junto do Governo a diferenciação pela via fiscal dos veículos com base na idade. A fiscalidade automóvel constitui uma base programática da estratégia comunitária para combater as emissões e garantir o cumprimento do Protocolo de Quioto. Nesse sentido, em 2006 foi criada, em sede dos Impostos de Camionagem e Circulação, uma diferenciação ambiental assente nos escalões de idade dos veículos. A ANTRAM defende que esta diferenciação deveria atingir os 60% entre os escalões de idade limites. Porém, tanto o ICi como o ICa dos veículos novos representa 86% do valor pago pelos antigos, esbatendo-se o efeito que esta medida fiscal poderia ter nas escolhas das empresas;

— Por último, entregámos em sede própria o PIAMB – Programa de Abate de Veículos Pesados de Tecnologia Agressiva para o Ambiente e de Melhoria da Eficiência Energética no Transporte Rodoviário, concebido para promover o abate dos veículos antigos e fomentar a redução das emissões de CO2. A sua implementação, juntamente com as medidas constantes no PNAC 2006, facilitaria o cumprimento do Protocolo de Quioto e diminuiria os encargos do Estado com a aquisição de licenças de emissão.

Estes argumentos levam-nos a considerar que a ANTRAM e as empresas por ela representadas estão despertas para o problema das emissões de gases e estão a trabalhar activamente na implementação de boas práticas favorecedoras do Desenvolvimento Sustentável.

Para mais informações, consulte http://www.antram.pt

Lisboa, 30 de Novembro de 2006

O Presidente da Direcção Nacional da ANTRAMAlberto Álvaro Teixeira

O Vice-Preside da ANTRAMArmindo Brites