Segundo a Corema, a intervenção é "um gravíssimo" atentado do ponto de vista do ordenamento do território e da salvaguarda dos valores ambientais.

A associação apresentou em Outubro uma queixa no Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e na Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).

O vice-presidente da autarquia, José Bento Chão, considerou que as queixas da Corema "são perfeitamente infundadas" e que "só se compreendem porque deverão ter por detrás motivações não ambientais, mas sim políticas". "Falam muito mas não dizem nada. O PDM é uma lei que a Câmara de Caminha nunca violou nem pretende violar".

Segundo a Corema, em causa está uma área contígua ao sapal do Rio Coura que começou a ser aterrada há cerca de um ano, com o vazamento de toneladas de terra e pedra.

Os ambientalistas consideram que se trata de uma "clara violação" do artigo 33 do Regulamento do PDM de Caminha, que proíbe nos espaços destinados a equipamento e lazer (classificação de que goza a área em causa) "a execução de quaisquer construções, a destruição do solo vivo e do coberto vegetal e a alteração da topografia do solo".

A associação alertou a Câmara para esta "ilegalidade", mas - afirma a Corema - "a autarquia não só não embargou a operação urbanística em curso, como até emitiu, em 30 de Agosto, uma licença a autorizar a remodelação do solo do terreno em questão".

"A autarquia pretende dar luz verde a operações de loteamento urbano e avançar com a construção de uma rodovia no limite interior das urbanizações, betonando uma área que pertence naturalmente à Zona de Protecção Especial dos Estuários dos Rios Minho e Coura e que se integra na Rede Natura 2000".

Para os ambientalistas, o "simples facto" de se situar no Domínio Público Marítimo e constituir leito de cheia do Rio Coura deveria ser "mais do que suficiente" para inviabilizar qualquer operação urbanística no local.