De acordo com a edição de hoje do "Diário de Notícias", a Empresa de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) vai ser responsável pela aplicação da reforma da Administração Pública e pela prestação de serviços de suporte do Estado.

No projecto de lei relativo à criação da ESPAP é afirmado que esta empresa "pode proceder à constituição de sociedades comerciais integralmente detidas por si ou igualmente participadas pelo Estado, com vista ao desempenho indirecto das atribuições que lhe são cometidas".

A ESPAP poderá fazer compras de bens e serviços por ajuste directo até 31 de Março de 2007, desde que sejam consideradas imprescindíveis à concepção, instalação e funcionamento do sistema de informação e de gestão relativos à mobilidade especial de funcionários e agentes.

Os serviços partilhados vão realizar-se primeiro no Ministério das Finanças "podendo ser progressivamente alargados a outros departamentos governamentais", escreve ainda o jornal.