Soluções para aliviar os encargos das famílias

Renegociação do “spread”

Depende da aceitação do banco, mas deve ser equacionada regularmente pelo cliente. Esta componente da taxa de juro final, que representa a margem cobrada pelos bancos, tem vindo a diminuir substancialmente, mas há contratos mais antigos onde esta componente é muito elevada.
Pressionar o banco pode dar resultado, porque este não tem interesse que o cliente entre numa situação de ruptura ou opte por transferir o empréstimo para outro banco mais flexível nas condições.

Aumento do prazo de pagamento do empréstimo

É uma solução que só deve ser ponderada para situações limite e não pode ser utilizada para clientes com idade mais avançada.
O alargamento do prazo diminui a prestação mensal, mas aumenta os encargos finais do empréstimo.

Consolidação de créditos

Se tem vários empréstimos – casa, carro, electrodomésticos – deve equacionar a possibilidade de consolidar esses créditos num só, normalmente no da habitação, que tem taxas de juro muito mais baixas.
Isso é possível sempre que o valor do imóvel seja superior ao total das dívidas.
Quase todos os bancos estão abertos a esta solução.

Ajuda nos gabinetes de apoio ao sobreendividados

Se está numa situação de ruptura ou admite vir a estar brevemente nessa situação, peça ajuda aos dois gabinetes de apoio aos sobreendividados, a funcionar na Deco (decolx@deco.pt – telf. 213 710 200) e no ISEG (gac@iseg.utl.pt – telf 213 925 942).
Estes gabinetes só podem ajudar antes de os bancos avançarem com os processos para contencioso judicial, o que normalmente acontece seis meses depois da entrada em incumprimento.

Período de carência ou diferimento de parte do capital

Estas duas soluções também têm o efeito imediato de diminuir as prestações, mas têm consequências no futuro.
No caso da carência de capital, por um período de cinco anos, significa que haverá lugar apenas ao pagamento de juros. Após o período de carência, haverá um aumento da componente de amortização de capital.
No caso de diferimento de capital, haverá lugar ao pagamento de uma determinada percentagem do empréstimo numa só prestação, no final do prazo do contrato.

PÚBLICO

Economistas portugueses criticam aumento das taxas de juro pelo BCE

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O Banco Central Europeu colocou ontem a sua taxa de juro directora nos 3,5 por cento Frank May/EPA

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu ontem subir a taxa de juro de referência em 0,25 pontos percentuais, para 3,5 por cento. Este é já o sexto aumento consecutivo do preço do dinheiro desde Dezembro de 2005 e é esperada uma nova subida para o início do próximo ano.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) João Ferreira do Amaral afirmou, em declarações à agência Lusa, que "não se vê qualquer justificação para o aumento dos juros, porque não há pressões inflacionistas" que o justifiquem.

Ferreira do Amaral — que se pronunciou contra o aumento de taxas do BCE e contra eventuais novos aumentos — classificou a decisão como "um excesso de zelo".

O economista sublinha que o aumento dos juros introduz uma pressão maior sobre as famílias, com o aumento dos encargos da dívida, o que afectará o consumo privado, contribuindo, "provavelmente", para uma desaceleração do crescimento.

Além disso, uma possível valorização do euro será negativa para as exportações portuguesas, explicou o economista, admitindo que os reflexos do aumento de juros sobre o consumo e as exportações sejam negativos para o crescimento económico do país em 2007.

"Boa notícia seria se as subidas parassem"

Para o presidente do Fórum para a Competitividade, Luís Mira Amaral, "a boa notícia seria se as subidas de taxas de juros parassem".

O antigo ministro dos governos de Cavaco Silva salientou que a valorização do euro em relação ao dólar tem "um efeito contraccionista" na política monetária e não fará sentido uma nova subida, particularmente se a Reserva Federal norte-americana (Fed, banco central do país) interromper o ciclo de subida dos juros.

Mira Amaral sublinhou que a economia portuguesa é das mais endividadas e que a subida das taxas de juro "tem efeitos nefastos para as famílias, para as empresas e para o Estado", embora tendo como efeito positivo o estímulo à poupança.

As vendas ao exterior, disse, são prejudicadas pela valorização do euro, que afecta negativamente as exportações portuguesas para países não comunitários, que têm sido este ano um factor de aceleração das exportações.

Assim, diz, o crescimento das exportações e do Produto Interno Bruto não deverá ser em 2007 superior ao deste ano.

Seis aumentos num ano "é uma loucura completa"

Mais incisivo nas críticas, o economista Octávio Teixeira considerou que o aumento das taxas de juro "é uma desgraça para a economia portuguesa" e que seis aumentos no espaço de um ano "é uma loucura completa".

Para o ex-líder parlamentar do PCP e antigo quadro do Banco de Portugal, a decisão do BCE "prejudica as famílias portuguesas e vai ter consequências extremamente negativas para a economia europeia, em geral, e para a economia nacional, em particular".

A actual situação, defendeu, "tem a ver com um erro crasso do Tratado de Maastricht", que estabelece como prioridade do BCE a estabilidade de preços em vez de dar prioridade ao crescimento e emprego.

"A revalorização do euro vai ter reflexos negativos nas exportações, porque afecta a competitividade face a grande parte dos países do mundo, que em muitos casos têm moedas alinhadas com o dólar", acrescentou.

Octávio Teixeira defende que, num país com as famílias "fortemente endividadas", as consequências do aumento dos juros "são graves" e terá como consequência a desaceleração do consumo privado, observando que "o crescimento e o emprego vão pagar este aumento" de taxas.

"Recuperação europeia está no princípio"

O presidente do Montepio Geral, José Silva Lopes, discorda também do aumento das taxas directoras do BCE e afirmou que no próximo ano "o razoável era que não se aumentasse mais ainda as taxas, a não ser que houvesse acontecimentos novos que o justificassem".

O antigo ministro das Finanças e antigo governador do Banco de Portugal defende que "a recuperação europeia está no princípio, ainda não está suficientemente sólida", a inflação não está alta e, assim, teria sido preferível não aumentar as taxas de juro.

O responsável observou, também, que a Zona Euro regista taxas de crescimento inferiores às dos Estados Unidos e o desemprego ainda está muito alto na Europa, embora com alguma melhoria.

"Este aumento nunca deveria ter acontecido, embora tenha de reconhecer que as taxas estão baixas numa perspectiva histórica", concluiu.

Euribor disparou 50 por cento em um ano

O cenário actual é já o de uma Euribor — o indexante mais utilizado no crédito à habitação — 1,2 pontos percentuais (50 por cento) mais alta do que há um ano. Isto tem custos suplementares da ordem dos 100 euros mensais, para o caso de um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos (com um "spread" de 0,70 por cento). Em 7 de Dezembro de 2005, a Euribor a seis meses estava a 2,555 por cento e, ontem, a mesma taxa fixou-se nos 3,746 por cento.

De acordo com a edição de hoje do PÚBLICO, da mesma forma que o mercado interbancário — onde é fixado o valor da Euribor — já tinha antecipado o aumento da taxa directora do BCE, concretizado ontem, a possibilidade de novas subidas em 2007 vai, naturalmente, começar a ser reflectida nos próximos meses. Na prática, a Euribor vai continuar a subir, deixando milhares de famílias numa situação de limite, e, pior do que isso, a obrigar muitas a renegociar as condições dos seus empréstimos, para evitar situações de incumprimento.

O aumento das taxas de juro no espaço de um ano é muito significativa, representando, para o mesmo empréstimo, um encargo anual de 1200 euros, e no final de 30 anos de 36 mil euros.