O PS e o PSD "aproveitaram para introduzir uma aberrante violação do princípio da separação de poderes e da autonomia do Ministério Público, como é a questão da designação do de um procurador especial pela Assembleia da República", afirmou Bernardino Soares, na abertura das jornadas parlamentares do PCP, que decorrem na Guarda.

O dirigente comunista criticou PS e PSD por "continuarem a impedir que se concretize a alteração da lei das comissões de inquérito, depois de meses de trabalho específico nesta legislatura". "Depois de tantos prazos já ultrapassados, será inaceitável que mais um ano, o de 2007, se inicie sem que este processo chegue ao seu termo", sustentou.

No âmbito da revisão do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, o PS propôs a criação de um procurador especial, com estatuto idêntico ao do Ministério Público, nomeado pelas comissões parlamentares de inquérito, que leve a tribunal crimes de homicídio do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro, assim como casos de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, "em caso de arquivamento ou despacho de não pronúncia".

O PSD tem rejeitado esta solução e contrapõe que seja obrigatória a acusação pelo Ministério Público quando o Parlamento apurar indícios de crime do qual tenha resultado a morte do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro.

As duas propostas surgiram no âmbito da revisão das regras das comissões de inquérito, com o objectivo de evitar o que aconteceu com a última comissão sobre Camarate, em que o caso acabou por prescrever, apesar do Parlamento ter apurado indícios de crime na queda do avião que resultou na morte, há 26 anos, do então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa.