Remuneração passa para 403 euros em Janeiro

Sócrates considera acordo sobre o salário mínimo “inédito e histórico”

O Governo considera que o acordo vai contribuir para reduzir as desigualdades sociais e aumentar o poder de compra
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O Governo considera que o acordo vai contribuir para reduzir as desigualdades sociais e aumentar o poder de compra Mário Cruz/Lusa
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O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou hoje “histórico e inédito” o acordo sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN) estabelecido em sede de concertação social, que prevê a fixação desta remuneração nos 403 euros a partir de Janeiro de 2007.

Salientando a importância deste primeiro acordo sobre a evolução do SMN para os próximos anos, José Sócrates defendeu que a consonância conseguida com os parceiros sociais do Governo vai contribuir para reduzir as desigualdades sociais e para aumentar o poder de compra dos trabalhadores com salários mais baixos.

"Esta evolução do SMN só foi possível porque houve um trabalho prévio", disse no final da reunião de concertação social hoje realizada para ultimar o acordo, referindo-se à recente criação de um novo índice para as prestações sociais, que até agora estavam indexadas ao SMN.

Para o primeiro-ministro, o acordo tripartido estabelecido entre o Governo, confederações patronais e confederações sindicais representa a confiança dos parceiros sociais na economia e no futuro.

O acordo tripartido foi feito com base numa proposta do Governo e prevê a evolução gradual do SMN para que este atinja os 500 euros em 2011.

No final da reunião de concertação social o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), José António Silva, quase não referiu o acordo para o SMN, dizendo que "a CCP está empenhada em resolver problemas mais graves, como o incumprimento da legislação laboral". "Há milhares de ilegalidades e situações que põem em causa as condições de trabalho, dos trabalhadores e das empresas, que não conseguem competir com a concorrência desleal", disse aos jornalistas.

O presidente da CCP denunciou a existência de empresas que pagam dois euros por hora de trabalho quando a contratação colectiva prevê que o valor da hora de trabalho varie entre 12 e 15 euros.

Acordo foi de uma "ambição muito grande"

Por sua vez, o presidente da Confederação do Turismo Português, José Carlos Pinto Coelho, considerou que o acordo tripartido "foi um acordo de ambição muito grande tendo em conta a situação da economia". "Mas acreditamos que no futuro vão haver condições para cumprir um acordo como este", afirmou, defendendo que, para tal acontecer, é necessária a alteração da lei laboral. "Vamos ter de caminhar para uma flexisegurança à portuguesa que nos permita concorrer nos mercados internacionais", acrescentou.

Para o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, "este acordo é um desafio muito grande e difícil", reconhecendo que algumas empresas venham a fechar devido ao aumento do SMN mas considerou que esses sacrifícios são necessários para que outros sectores possam evoluir.

José Sócrates rejeitou esse cenário. "Não é verdade, todos os estudos feitos provam que o aumento do SMN não tem efeitos no desemprego nem na competitividade das empresas", referiu.

Para o secretário-geral da UGT, João Proença o acordo tripartido "é um sinal extremamente positivo que cria condições diferentes no domínio do diálogo social", ao que o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, acrescentou que o seu principal objectivo é dar "um indicador ao país que responsabiliza todos os portugueses numa necessidade de mudança, no combate à precariedade e à economia clandestina".

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