"Se a Constituição diz que a vida humana é inviolável, não percebo como se pode fazer um referendo sobre esta matéria", argumentou João Jardim à margem da cerimónia de donativos da Fundação Social-Democrata da Madeira a várias instituições, que decorreu no Funchal.

"Considero que o referendo é inconstitucional, mas nós temos o Tribunal Constitucional que temos e não vale a pena bater em coisas que estão desprestigiadas", acrescentou, sublinhando o seu “não” no referendo e discordando também da forma como a questão será colocada na consulta popular.

"O termo interrupção é ridículo porque só se interrompe uma coisa que vai ser continuada e aqui trata-se da destruição da vida humana", salientou, defendendo que a palavra "interrupção" serve apenas para "deitar poeira nos olhos dos incautos".

Para Alberto João Jardim, tem que evitar “a questão da penalização”. “Eu sou pela despenalização. Pode haver outro tipo de sanções", concluiu.

Na passada quarta-feira, o Presidente da República agendou para 11 de Fevereiro o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

O processo para a realização do referendo começou formalmente com a provação no Parlamento de uma proposta de referendo, a 19 de Outubro. Cavaco Silva enviou depois a proposta para o Tribunal Constitucional que, a 15 de Novembro, deu luz verde à pergunta para o referendo.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta aprovada pelo Tribunal Constitucional.