O executivo comunitário pretende acabar, de forma faseada, até 2010, com o imposto indirecto cobrado à entrada de capitais nas sociedades e sobre as operações de reestruturação dessas empresas.

Bruxelas considera que este imposto tem "efeitos económicos nefastos" e "é um obstáculo ao crescimento económico" de Portugal, Grécia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Áustria e Polónia.

Em Portugal esta tributação está actualmente prevista no imposto de selo a uma taxa de 0,4 por cento sobre o montante do capital que entra na empresa.

"Estimo que o imposto sobre a entrada de capitais entrava o desenvolvimento das empresas da UE. A supressão deste imposto inscreve-se na linha da nossa estratégia que visa criar mais empregos e crescimento", disse o comissário europeu responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, László Kovács.

A proposta da Comissão Europeia prevê uma diminuição progressiva do imposto, em duas fases, até ao seu desaparecimento: um limite máximo de 0,5 por cento para a taxa do imposto em 2008 e a sua supressão em 2010.

A proposta da Comissão Europeia faz parte da actual política de Bruxelas tendente a simplificar e melhorar a legislação comunitária.

Várias directivas em vigor, desde 1969, dizem respeito ao imposto sobre as entradas de capital nas sociedades e ao imposto de selo que incide sobre os títulos representativos de capitais, as acções e as obrigações.

Para reduzir o risco de discriminação, duplas tributações e, de uma forma mais geral, melhorar a circulação dos capitais no interior do mercado comum, estas directivas harmonizam o imposto sobre as entradas de capital e suprimem o imposto de selo.