“Hoje, os advogados de defesa vieram ao tribunal e apresentaram um recurso contra a sentença decidida para Saddam Hussein e outras sentenças no caso de Dujail”, confirmou o porta-voz do Supremo Tribunal, Raid Juhi, à agência Associated Press.

Saddam foi condenado à morte por enforcamento por crimes contra a humanidade devido ao seu envolvimento no massacre de Dujail, a norte de Bagdad, no âmbito da chamada campanha de Al Anfal, em 1987 e 1988, durante a qual o Exército iraquiano bombardeou com armas químicas centenas de aldeias do Curdistão iraquiano, causando a morte de milhares de civis curdos.

O recurso apresentado hoje incluiu ainda os outros seis arguidos e condenados neste caso. Além de Saddam Hussein, o seu meio-irmão Barzan al-Tikriti, antigo chefe dos serviços secretos, e o antigo presidente do tribunal revolucionário, Awad al-Bandar, foram condenados à morte por enforcamento. O ex-primeiro-ministro Taha Yassine Ramadan foi sentenciado a prisão perpétua e três outros antigos responsáveis locais do partido Baas foram condenados a 15 anos de prisão.

O Supremo Tribunal iraquiano enviou no passado dia 21 o processo judicial para o Tribunal de Recurso. O Supremo enviou 34 caixas com o texto da sentença e toda a documentação apensa ao processo.

Não existem ainda prazos para a decisão do Tribunal de Recurso, mas vários responsáveis do Governo e o primeiro-ministro, Nuri Al-Maliki, já afirmaram que Saddam poderá ser executado ainda este mês.

Se o tribunal decidir que o recurso tem fundamento, o processo será reaberto. No caso de a decisão da primeira instância ser ratificada, a sentença deverá ser aplicada em 30 dias, segundo os estatutos do tribunal. Nenhuma autoridade — nem mesmo o Presidente da República — pode comutar a pena pronunciada.