Ministério recorreu da sentença sobre repetição de exame mas promete cumpri-la

Foto
O tribunal tinha determinado que a aluna de Coimbra devia ter oportunidade de realizar outra prova de Química do 12.º ano Fernando Veludo/PÚBLICO(arquivo)

Essa sentença obriga ainda à criação de uma vaga adicional no curso de Medicina da Universidade de Coimbra, caso a média final da estudante iguale ou supere a do último aluno admitido a este curso no presente ano lectivo.

No entanto, e apesar do recurso, fonte do ME disse ao PÚBLICO que o Júri Nacional de Exames já corrigiu e classificou a prova da aluna. E que, perante as dúvidas que surgiram entretanto, motivadas pelo facto de a jovem não ter concorrido a Medicina em Coimbra na fase normal de candidatura, o secretário de Estado da Educação, Válter Lemos, manteve a decisão de se publicar a nota. Isto independentemente de o processo ainda decorrer no tribunal.

Na candidatura ao ensino superior, a aluna esgotou as seis opções. Medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa foi a sua primeira escolha, tendo ficado a centésimas do ingresso. Acabou por entrar na segunda opção: Ciências Farmacêuticas, na Faculdade de Farmácia de Coimbra.

O pai da aluna, Joaquim Lopes, não vê "qualquer relevância lógica ou jurídica" no facto de a filha não se ter candidatado a Medicina em Coimbra. Isto porque a Universidade exige um mínimo de 14 valores a Biologia e Química para aceitar o ingresso de um estudante em Medicina. O que afastou de imediato esta opção para a aluna em causa, uma vez que tivera 12,9 valores no exame de Química.

"Tal candidatura ficaria liminarmente excluída por não preenchimento das condições impostas pelo Regulamento de Acesso e de Ingresso no Ensino Superior Público para o ano lectivo de 2006/2007", sublinha Joaquim Lopes, que recorda o facto de a filha ter ingressado no curso de Ciências Farmacêuticas "sob reserva".

Prova feita há 21 dias

Ainda sobre as garantias do ME de que a prova já foi corrigida e que a nota será publicada, o pai da aluna desconhecia-a até ao fecho desta edição. Hoje passam 21 dias sobre a data em que o exame foi feito. "A grande questão é a brutal divergência entre as intervenções efectuadas pelo primeiro-ministro e pela ministra da Educação, afirmando, sempre que confrontados relativamente a este processo, que cumprirão a sentença judicial, e a realidade inaceitável de, decorridas três semanas sobre a realização do exame, não divulgarem a respectiva nota", critica Joaquim Lopes.

O PÚBLICO tentou contactar o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, a quem competirá a decisão de criar uma vaga adicional em Medicina na Universidade de Coimbra no caso de a nota da aluna ser igual ou superior à do último colocado neste curso, mas sem sucesso.

Na origem de todo este processo está a interposição de uma providência cautelar por parte da estudante, que se queixara por, na época regular, só ter tido acesso a uma das fases do exame, uma vez que escolhera previamente participar na segunda chamada. Já aos alunos que prestaram provas na primeira chamada, e por causa das más notas então registadas, foi dada uma oportunidade excepcional de participar na segunda e, ao contrário do normal, ainda concorrer à 1.ª fase do concurso de acesso ao superior, quando estão em jogo bastante mais vagas.

Para além deste caso, aguarda-se a divulgação da nota de um outro aluno a quem o mesmo tribunal deu razão no caso da polémica da repetição dos exames nacionais.