A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) poderá gerar quebras de 30 por cento nas áreas regadas e no rendimento do sector do regadio em Portugal, conclui um estudo apresentado na semana passada, em Évora, durante as jornadas internacionais promovidas pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg).

O documento prevê que as áreas mais afectadas correspondam aos vales do Sado e do Sorraia e à Lezíria de Vila Franca de Xira, sobretudo devido ao desligamento das ajudas comunitárias da produção e à adopção do regime de pagamento único (RPU).

A direcção da Fenareg - organização que representa 90% dos regadios colectivos portugueses, correspondentes a cerca de 90 mil hectares - considera estes cenários preocupantes e defende um conjunto de medidas que permitam manter a competitividade do sector com "maiores perspectivas de futuro" da agricultura portuguesa.

Primeiro, apostar na produção de bioetanol para garantir "um limiar mínimo" nos preços do milho - que representa cerca de 40% do regadio português - e apoios ao investimento na reabilitação e modernização das estruturas de rega para continuar a aumentar a eficiência no uso da água. Sustenta mesmo que os investimentos dos últimos anos reduziram para cerca de metade a água utilizada, mantendo e até aumentando as produções.

A Fenareg defende ainda mais investimento na criação de reservas de água e o adiamento para 2010 da aplicação da taxa de recursos hídricos. Se estas medidas não forem devidamente ponderadas, corre-se o risco de induzir "a inviabilidade e o abandono da actividade agrícola, com severas consequências no mundo rural". A organização representativa dos regadios colectivos propõe ainda a valorização dos produtos biológicos e diferenciados de qualidade.

O estudo sobre o impacto da reforma da PAC e da Lei da Água sobre a agricultura de regadio, do professor Francisco Avillez, prevê que a médio prazo se produzam alterações significativas nas culturas regadas: aumento das culturas hortícolas, pastagens e forragens e redução das áreas de arroz, dos cereais de regadio e da beterraba. Em causa está o novo modelo de apoios comunitários e o desligamento das ajudas da produção. Por isso, o especialista prevê que, a longo prazo, irão dar-se "reduções significativas nas áreas regadas", com os regadios entretanto abandonados a destinarem-se a actividades não produtivas compatíveis com o regime de pagamento único.

Francisco Avillez julga que a manutenção da cultura do milho dependerá da sua utilização como matéria-prima para a produção de bioetanol e que o arroz depende da "existência de um nível adequado de pagamentos agro-ambientais". Já o futuro do tomate para indústria "irá depender das opções futuras no âmbito da reforma da respectiva Organização Comum de Mercado". E embora as áreas de pastagens e de forragens possam ser alternativa, isso está ligado à evolução da actividade pecuária.

Para minimizar os riscos de abandono, o estudo preconiza medidas que promovam a confiança no futuro da agricultura de regadio e uma política de preços da água atenta ao desenvolvimento sustentável das zonas rurais.

Estima ainda que cerca de 81% das áreas de regadio têm resultados competitivos, mas prevê que com a reforma da PAC essas parcelas desçam para cerca de 47%. Para tentar inverter esta tendência, defende medidas para o aumento da dimensão económica das explorações de regadio, a melhoria da qualificação técnica da mão-de-obra e da capacidade de gestão e de organização comercial, a promoção da inovação, o estreitar da cooperação entre as diversas fileiras produtivas e a promoção nos mercados interno e externo dos produtos agrícolas de regadio.