O Parlamento paquistanês aprovou hoje uma alteração à repressiva legislação do país sobre violação, reforçando os direitos das vítimas, apesar da oposição dos sectores fundamentalistas.

Ao abrigo das leis vigentes, os casos de violação deveriam ser julgados em tribunais islâmicos e as vítimas tinham de apresentar o testemunho de quatro homens, considerados "bons muçulmanos". Caso a violação não ficasse provada, a mulher poderia ser condenada por adultério, crime punível pelas leis islâmicas do país com a morte por lapidação, embora não haja registo da aplicação desta pena nos últimos anos.

As organizações não-governamentais estimam que ocorra uma violação no Paquistão a cada duas horas, muitas das quais levadas a cabo por mais do que um agressor. Contudo, as mesmas organizações admitem que os números reais sejam muito superiores já que a maioria das vítimas não apresenta queixa devido ao estigma e à dificuldade de provar as ofensas em tribunal. Muitas das vítimas acabam por suicidar-se.

Ao abrigo da nova Lei de Protecção das Mulheres, caberá a um juiz decidir se os processos por violação serão julgados por uma entidade islâmica ou por um tribunal civil, sendo dispensada a apresentação de testemunhas masculinas.

A pena por adultério, agora descrito como um "crime lúbrico", foi também revista, passando agora a ser punida com uma pena máxima de cinco anos e acompanhada de multa.

Os partidos islâmicos boicotaram a votação, afirmando que as alterações propostas pelo Governo "encorajam a imoralidade sexual". No entanto, o primeiro-ministro, Shaukat Aziz, mostrou-se satisfeito com a aprovação da emenda, que terá de ser ainda ratificada pela câmara alta do Parlamento, afirmando que "a nova lei vai proteger os direitos das mulheres".

A violação e o adultério são julgados no Paquistão ao abrigo das Ordens Hudood, um controverso conjunto de diplomas fundado na sharia (lei islâmica), adoptadas em 1979 pelo general Zia-ul-Haq, no âmbito de uma islamização do país.

Há muito que as organizações de defesa dos direitos humanos exigem a revogação destes diplomas, mas os partidos islamistas rejeitam qualquer alteração das ordens, que dizem ser inspiradas no Corão.

Em 2002, o Presidente Musharraf comprometeu-se a analisar uma revisão do diploma, no âmbito da sua política de "moderação esclarecida" para o Islão, destinada a contrariar o crescimento do fundamentalismo no país. Mas só à terceira tentativa o Governo conseguiu rever a lei sobre violação, dois meses depois de as poderosas formações islâmicas terem conseguido bloquear a votação do diploma.

Musharraf já tinha modificado em Julho a lei relativa à detenção de mulheres acusadas de adultério e outros delitos menores, ao autorizar a sua libertação mediante caução. Centenas de mulheres foram desde então libertadas.