Hoje, na reunião do Conselho Superior do Ministério Público, o assunto voltará a estar em cima da mesa, mas Pinto Monteiro já preparou uma solução para um possível veto: prorrogou na passada segunda-feira o mandato de Agostinho Homem, anterior "vice" de Souto Moura, estabelecendo a data de 31 de Dezembro como limite para que aquele se mantenha em funções.

Até lá, caso não consiga eleger o seu candidato, o Governo poderá mexer no estatuto do Ministério Público e retirar ao conselho o poder de vetar um nome para número dois na PGR, o que fará com que Gomes Dias seja automaticamente nomeado, sem que o órgão que tutela a magistratura seja chamado a pronunciar-se. Mas esta alteração pode levantar problemas de constitucionalidade, caso se entenda que está em causa a autonomia do Ministério Público, como referem alguns juristas.

A situação não é obviamente pacífica e a "guerra" promete hoje ser acesa. A única certeza é que Pinto Monteiro não vai ceder. Não apresentará um novo nome, porque, tal como deixou claro na última reunião, entende que se trata de um cargo da sua confiança pessoal e que não deve ficar sujeito ao parecer dos restantes conselheiros.

As discussões começam, depois, à volta de se saber se Pinto Monteiro pode ou não apresentar o mesmo candidato. As opiniões dividem-se e muitos entendem que o estatuto do Ministério Público é claro nessa impossibilidade. Onde não se coloca a hipótese do mesmo nome ir várias vezes a votos, fazendo-se referência, apenas, à possibilidade de serem apresentados três nomes, sendo que nesses casos o último é imediatamente aceite, para evitar o vazio de poder.

Se Pinto Monteiro insistir em levar Gomes Dias novamente à votação, aquele poderá então nem chegar a ser votado. O cenário mais provável é que a admissibilidade do nome seja levantada, o que obrigará a uma votação inicial.

Outro desfecho possível desta questão prévia é a maioria dos conselheiros aceitarem que Pinto Monteiro pode voltar a apresentar o mesmo candidato. Segue-se, neste caso, nova votação que tanto poderá confirmar a decisão anterior, quando nove conselheiros vetaram o nome do ex-auditor do Ministério da Administração Interna, e oito apoiaram-no para segunda figura da PGR, ou resultar num diferente cenário.

Em caso de vitória, Gomes Dias é nomeado vice-procurador-geral, mas em caso de derrota não haverá risco de vazio de poder. Porque prevenindo um eventual desaire, Pinto Monteiro apresentará o "trunfo" guardado desde a passada segunda-feira.

Neste dia, Pinto Monteiro assinou um despacho prorrogando o mandato de Agostinho Homem até 31 de Dezembro. O ex-braço direito de Souto Moura confirmou a decisão ao PÚBLICO, que permite ao procurador-geral ganhar tempo para a consumação de uma alteração já equacionada pelo Governo, através da revisão do Estatuto do MP, que alteraria os poderes do CSMP, órgão responsável pelo exercício da competência disciplinar e de gestão dos quadros do Ministério Público.

Outro cenário possível, segundo várias fontes contatadas pelo PÚBLICO que solicitaram o anonimato, é Pinto Monteiro nem sequer chegar a apresentar qualquer solução. Nesse caso, bastar-lhe-ia ver quem eram os conselheiros presentes na reunião, para saber quais as suas reais possibilidades de vitória. Se essas forem reduzidas, Pinto Monteiro pode retirar a eleição da ordem de trabalhos e apresentar o nome já escolhido, Agostinho Homem, para preencher o vazio criado.

A reunião de hoje é, pois, aguardada com expectativa e poderá abrir uma das maiores guerras internas no seio da corporação.

Outro exemplo da crispação reinante está relacionado com o despacho de Pinto Monteiro a prorrogar o mandato de Agostinho Homem como vice-procurador-geral. Agostinho Homem assegurou ontem ao PÚBLICO que o procurador-geral comunicara aos principais responsáveis do MP a sua decisão, mas o teor do despacho do conselheiro Pinto Monteiro não chegou aos principais departamentos do MP e era também ontem desconhecido da maioria dos conselheiros.

Agostinho Homem garantiu também ao PÚBLICO que não "é trunfo de ninguém" e assegurou que nunca aceitaria manter-se novamente no lugar de vice-procurador-geral. "Se for entretanto nomeado um vice-procurador, cesso funções de imediato", concluiu.