Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados exige conhecer fundamentos legais
da decisão da Câmara de Lisboa

A vereadora da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, autorizou o estacionamento em cima dos passeios ao longo da zona norte da Avenida do Restelo. A medida destina-se a resolver a "falta de alternativas" que os automobilistas têm para estacionar e está prevista no Código da Estrada, garante o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém, Fernando Ribeiro Rosa. Num requerimento ontem divulgado e dirigido ao presidente da junta, a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) pede esclarecimentos sobre a situação criada aos peões naquela zona de Lisboa e questiona o autarca sobre quais foram os "fundamentos legais nos quais se baseou a autorização de estacionamento sobre os passeios da freguesia".
Na carta, de que foi remetida cópia à vereadora da Mobilidade (PSD), a ACA-M afirma que o estado em que se encontra o estacionamento de veículos é "cada vez mais caótico" na freguesia, "sendo, na prática, ocupada a quase totalidade de passeios".
Fernando Ribeiro Rosa (PSD) explicou que a Avenida do Restelo "é uma zona complicada para estacionar" e onde "não há alternativas", o que obriga as pessoas a "estacionar o carro longe". A avenida "tem muitos colégios, moradores e empresas que não têm qualquer sítio para pôr o carro". Este é, segundo o autarca, um "problema que se arrasta há mais de 50 anos".

"Dá perfeitamente para um peão passar"
Para resolvê-lo, explica Fernando Ribeiro Rosa, a junta de freguesia propôs em Maio a Marina Ferreira que autorizasse o estacionamento naquelas condições enquanto não "houver a possibilidade [financeira] de intervir nos passeios de modo a encurtá-los e criar mais estacionamento".
A proposta, segundo o autarca, foi aceite em meados de Setembro pela vereadora e os sinais de trânsito com autorização de estacionamento, em espinha e em cima do passeio, já foram instalados por técnicos da câmara. O autarca diz que os passeios são largos e que, por isso, "dá perfeitamente para um peão passar".
"Esta é uma medida provisória enquanto não houver dinheiro", salienta Fernando Ribeiro Rosa. O autarca garante que a medida está prevista no Código da Estrada e que até "existe noutras zonas de Lisboa". Também na Avenida Vasco da Gama foram colocados sinais de parque que autorizam o estacionamento de veículos, mas aqui apenas junto do passeio.
A ACA-M lembra que a freguesia desenvolveu nos últimos anos uma "profunda mudança estrutural no tipo de população" que a procura durante o dia, considerando que não foi acompanhada de oferta de estacionamento.
A "substituição do antigo Cinema Restelo por um edificado de supermercado e escritórios", a construção do Hospital de São Francisco Xavier e a utilização "da quase totalidade das vivendas" das avenidas do Restelo, Vasco da Gama, Descobertas, entre outras, como escritórios de várias firmas que aí se instalaram são alguns exemplos dessa mudança, que contribuiu para o acréscimo de veículos.
A associação solicita ainda à junta de freguesia que tome as medidas necessárias junto das autoridades competentes para fazer cumprir o Código da Estrada no que diz respeito ao estacionamento, em particular o cumprimento da sinalização de trânsito e a defesa dos direitos à segurança dos peões. O PÚBLICO tentou contactar a vereadora da Mobilidade, mas sem sucesso. Com Lusa