Serviço Costeiro vai ser reforçado

Na reestruturação sugerida pela Accenture para a GNR surge como principal novidade, em termos de criação ou reforço de serviços, a proposta para que passe a existir um Núcleo de Deontologia e, sobretudo, o reforço do Serviço Costeiro, que ficará na dependência directa do Comando Geral. Na prática, este serviço, que actualmente tem um quadro de 350 efectivos, será aumentado para mais do dobro. A sua principal missão, desempenhada ao longo de toda a linha costeira e até 12 milhas marítimas, consistirá na fiscalização de embarcações, pretendendo-se assim aumentar o combate ao tráfico de droga, contrabando e imigração ilegal. Actualmente esta tarefa compete a um grupo integrado na própria Brigada Fiscal, o qual está dotado de 42 embarcações e que opera ainda em 16 postos de observação em terra. A missão é assegurada pela operação de equipamentos de radar (Sistema Laos), mas estes aparelhos apresentam um nível de inoperacionalidade superior a 60 por cento.




Estudo do MAI propõe extinção das brigadas de Trânsito e Fiscal

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As brigadas de Trânsito da GNR poderão desaparecer até final de 2008 Tiago Petinga/Lusa (arquivo)

Ontem, reuniram-se em Lisboa os altos comandos da GNR para apresentarem alternativas à proposta final de um estudo encomendado pelo próprio Ministério da Administração Interna (MAI). O ministro António Costa reúne-se hoje com o comandante da GNR, Mourato Nunes.

O fim das oito forças da GNR é preconizado no relatório final elaborado pela empresa de consultadoria Accenture, que há vários meses trabalhava neste projecto encomendado pelo MAI. Para que se processe à extinção das referidas brigadas – a 2 (área de Lisboa), a 3 (Alentejo/Algarve), a 4 (Porto) e a 5 (Coimbra) – e dos regimentos são avançadas razões como o aumento da eficácia na actividade operacional com menos recursos.

O modelo proposto pela Accenture propõe uma diminuição dos quadros relativos ao apoio geral e serviço administrativo e um aumento da área operacional. Neste particular, a principal novidade é a integração dos efectivos da BT, BF, Brigadas Territoriais e Cavalaria e Infantaria em grupos. Estes, ao contrário do que sucede até agora com as brigadas, passarão a depender do comando-geral. Tal significa, também, que muitos dos actuais 11 generais existentes na GNR deixarão de ter funções efectivas de chefia, uma vez que os grupos serão comandados por uma patente máxima de coronel.

Com a perda de autonomia da BT e BF, os serviços agora efectuados por estas forças especiais passam a ser desempenhados por um efectivo total que terá ainda como funções o policiamento de proximidade e a intervenção. Na prática, os guardas deixam de ter funções específicas e passam a ser escalados para qualquer tipo de actividade.

Com o desaparecimento das brigadas territoriais, os postos que compõem as mesmas e que serão inseridos nos grupos terão, obrigatoriamente, que ser comandados por oficiais. Acabam, assim, os postos de chefia até agora desempenhados por sargentos e cabos.

Barbeiros, cozinheiros, alfaiates...

As mexidas previstas na GNR abrangem a quase totalidade dos efectivos. Actualmente esta força possui 25.325 elementos e o Estudo de Racionalização de Estruturas elaborado pela Accenture abarca 22.812.

O Regimento de Cavalaria (que, juntamente com o de Infantaria, constitui as Unidades de Reserva da GNR) é, proporcionalmente ao número de efectivos, aquele que inclui maior número de quadros que não desempenham actividade operacional. O estudo refere o quadro de pessoal de apoio geral é de 40 por cento (365 militares e dez civis), enquanto para a área operacional restam 532 militares (58 por cento).

O estudo diz ainda (em relação ao Regimento de Cavalaria) que, em consequência do elevado número de efectivos que desempenham funções de suporte, existe uma imensa sobrecarga para os que estão agregados às tarefas operacionais, os quais são muitas vezes obrigados a trabalhar 60 e 80 horas semanais. Ou seja, mais do dobro do que a lei prevê.

Entre as actividades de suporte identificadas e desempenhadas por militares que, na verdade, não cumprem as tarefas para as quais receberam formação, contam-se profissões tão diversificadas como cozinheiros, ajudantes de cozinha, pessoal de serviço, baristas, mecânicos, bate-chapas, estofadores, pintores, pedreiros, carpinteiros, serralheiros, barbeiros, sapateiros, correeiros e alfaiates.

Motivo forte para a reestruturação recomendada pelo estudo é a replicação de tarefas. Segundo os peritos da Accenture, existe uma replicação de serviços de suporte em quase todos os níveis, desde o comando-geral às brigadas, aos grupos e até aos destacamentos.

Um exemplo de duplicação de tarefas foi detectado no Comando da Brigada Fiscal, onde, por não existir espaço suficiente para a lotação calculada, se criaram duas messes para as mesmas instalações. Existem assim duas cozinhas separadas e o dobro dos cozinheiros previstos. De resto, em toda a estrutura da Brigada Fiscal funcionam, com espaços e estruturas de serviço próprios, 22 messes.