Comissão Europeia quer reforçar combate à fuga no pagamento de IVA

Uma das propostas que está a ser estudada passa pelo pagamento do IVA no ponto de produção inicial de um produto
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Uma das propostas que está a ser estudada passa pelo pagamento do IVA no ponto de produção inicial de um produto Yves Logghe/AP (arquivo)
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O comissário europeu da Fiscalidade László Kováks apresenta amanhã, em Bruxelas, uma comunicação sobre "a necessidade de se desenvolver uma estratégia coordenada para melhorar a luta contra a fraude".

Kováks quer lançar o debate ao nível dos 25 e só daqui a alguns meses é que irá fazer propostas concretas que serão sempre difíceis de aprovar visto que uma decisão nesta área precisa do apoio unânime dos Estados membros.

A fraude no IVA associado ao comércio intra-comunitário custa aos 25 cerca de 60 mil milhões de euros por ano, indicou László Kováks numa entrevista recente.

Uma das formas mais frequentes de fraude com evasão fiscal consiste na compra de produtos com isenção de imposto num outro país comunitário, venda por um preço ao qual se acrescentou o IVA e dissolução da empresa antes do pagamento do imposto devido.

O comissário irá sugerir três opções que em seguida serão apresentadas a 7 de Junho aos ministros das Finanças da UE reunidos no Luxemburgo.

Em primeiro lugar, melhorar a cooperação administrativa entre os Estados membros ou, dito de outra forma, aperfeiçoar o sistema existente de cobrança de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Em segundo lugar, introduzir um sistema em que o IVA seria pago apenas no último ponto de consumo de um produto.

Alemanha, Reino Unido e Áustria apoiam esta possibilidade mas, segundo a mesma fonte, há países que preferem aplicar este sistema apenas a certos sectores mais vulneráveis à fraude, como o da construção civil.

A última sugestão aponta para a alteração total do sistema actual, com o IVA a ser pago no ponto de produção inicial de um produto.

László Kováks gostaria de ver aprovada esta última opção, visto permitir acabar com a possibilidade de "fraude em carrossel" onde empresas são criadas para receber o IVA ao longo da cadeia de oferta antes de desaparecer.

Mas o comissário sabe que só muito dificilmente haverá unanimidade para aprovar este tipo de sistema o que o deverá levar a favorecer a primeira possibilidade, melhoria da troca de informação entre Estados membros.