O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que pretende que o processo legislativo para a reforma da Segurança Social fique concluído este ano, para entrar em vigor em 2007.

No final da primeira reunião da concertação social destinada a discutir a reforma do sistema de Segurança Social, Sócrates sublinhou que tem como grande objectivo "garantir a sustentabilidade do sistema público e universal da Segurança Social" a longo prazo.

"Houve uma grande abertura dos parceiros sociais em relação às propostas [do Governo] e também uma consciência de todos eles de que existe um problema sério em termos de sustentabilidade da Segurança Social", advogou o chefe de Governo.

O primeiro-ministro sublinhou depois que o Executivo "está aberto a todas as boas propostas" vindas dos parceiros sociais para a reforma do sistema de Segurança Social, mas adiantou que o Governo procura “um amplo consenso social, para além de uma maioria conjuntural".

No entanto, José Sócrates reiterou o desejo do Executivo de que a reforma "entre em vigor em 2007". "O Governo quer que a discussão ocorra com transparência [em sede de concertação social] e forneceremos os elementos adicionais solicitados pelos parceiros sociais sobre as nossas medidas. Mas o Governo quer também trabalhar com intensidade", disse.

Entre as medidas do Governo, Sócrates referiu que pretende que a antecipação da fórmula de cálculo das pensões com base em toda a carreira contributiva de cada trabalhador entre em vigor já em 2007.

Nas respostas que deu aos jornalistas, o chefe do Governo voltou a recusar que o seu Executivo pretenda reduzir as actuais pensões ou que tencione aumentar a idade legal da reforma. "Damos três caminhos distintos aos trabalhadores [trabalhar mais tempo, descontar mais ou receber menos pensão]. Temos de promover políticas de envelhecimento activo, porque a esperança de vida hoje não é idêntica àquela que existi a no tempo dos nossos pais", sustentou.

Em relação às políticas de fomento da natalidade, o primeiro-ministro assumiu que a medida que penaliza quem não tem mais filhos e penaliza quem não os tem "é apenas uma de um vasto conjunto". "Mas trata-se de um sinal importante e que é dado no âmbito da reforma do sistema de Segurança Social", apontou.

"As nossas medidas visam dar confiança, credibilidade e segurança ao sistema público e universal de Segurança Social, pelo menos até 2050", frisou, advertindo, depois, que "se nada tivesse sido feito, o Governo já teria este ano recorrido ao fundo de estabilização".