O Tribunal do Funchal marcou para o dia 28 de Abril a leitura da sentença do julgamento do deputado do PS-Madeira João Carlos Gouveia, que foi acusado de difamação por Alberto João Jardim.

Em causa estão afirmações de João Carlos Gouveia ao "Diário de Notícias do Funchal", no dia 27 de Maio de 2003, e reiteradas poucos dias depois, a 1 de Junho, na rubrica Cartas do Leitor, criticando a reacção de Alberto João Jardim à detenção do deputado socialista Paulo Pedroso no âmbito do processo de abuso sexual de menores da Casa Pia.
Na altura, Alberto João Jardim disse "estar solidário" com o PS, considerando que aquele era um momento "aborrecido" para os socialistas.

"Jardim até parece que não quer que se investigue mais. É politizar a investigação", afirmou, por seu lado, João Carlos Gouveia, que era membro da Comissão Nacional do PS naquela altura, mas ainda não era deputado.

"O principal objectivo de Jardim é manter o paraíso criminal em que a região se transformou", sustentou também João Carlos Gouveia.
A juíza Ana Ferreira da Silva começou a sessão de hoje indeferindo o requerimento apresentado a 7 de Março pela defesa de João Carlos Gouveia, que pediu a nulidade da deliberação do Parlamento madeirense sobre a retirada da imunidade parlamentar ao deputado socialista.

"Esta situação não consubstancia um acto administrativo, mas político", justificou a magistrada, tendo o advogado de defesa anunciado que irá recorrer da decisão para os tribunais da Relação e Administrativo Central.

Em sede de alegações finais, o advogado de Alberto João Jardim, o deputado do PSD Guilherme Silva, defendeu a necessidade de haver "um equilíbrio entre o direito de livre expressão e o respeito pelo bom nome", frisando que o arguido "tem responsabilidades acrescidas" pelo facto de ser uma figura pública, deputado e professor. Nos autos consta um pedido de indemnização de 70 mil euros.

Manuel Pegado, advogado de defesa, disse, por outro lado, que a estratégia é continuar "a batalha" para conseguir a anulação da deliberação da assembleia legislativa que retirou a imunidade parlamentar do deputado.

"A sua presença no tribunal não é legal porque foi desrespeitado o princípio da igualdade", disse Manuel Pegado, considerando que se o arguido fosse do partido da maioria (PSD-Madeira) a imunidade não teria sido levantada.

O advogado realçou ainda que a questão central colocada pelo arguido diz respeito aos problemas de corrupção na sociedade madeirense e que "João Carlos Gouveia disse em voz alta aquilo que muitos afirmam em voz baixa".

A juíza Ana Ferreira da Silva agendou a leitura da sentença para o dia 28 do próximo mês, pelas 11h00.