Conservador rejeita pedido de casamento de Teresa e Lena
Ontem, em declarações aos jornalistas, Luís Grave Rodrigues, o advogado das duas mulheres, garantiu que o processo judicial a desencadear poderá ir até Tribunal Constitucional, não excluindo a hipótese de recorrer mesmo ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
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Ontem, em declarações aos jornalistas, Luís Grave Rodrigues, o advogado das duas mulheres, garantiu que o processo judicial a desencadear poderá ir até Tribunal Constitucional, não excluindo a hipótese de recorrer mesmo ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A defesa alega a inconstitucionalidade do artigo 1577º do Código Civil, segundo o qual o casamento só pode ser celebrado entre duas pessoas de sexo diferente, uma vez que o artigo 13º da Lei Fundamental proíbe a discriminação com base na orientação sexual.
"A Teresa e a Helena estão firmes em levar a luta até ao fim. Queremos justiça num Estado de direito", afirmou o advogado, em declaraçõs à Lusa, após o anúncio da decisão. "Neste momento a bola está do lado do conservador, que irá enviar o recurso para o Tribunal Cível de Lisboa", declarou.
Apesar do indeferimento, Luís Grave Rodrigues elogiou o conservador por ter referido no despacho hoje conhecido que iria encaminhar o assunto para os serviços técnicos da Direcção Geral de Serviços e Notariado.
Teresa e Helena entregaram ontem na 7ª conservatória do Registo Civil de Lisboa os documentos necessários ao processo de casamento - uma iniciativa inédita em Portugal.
Confrontado com o pedido, rodeado de grande mediatismo, o conservador Rogério de Carvalho adiou uma decisão para hoje, sustentando que "todos os processos precisam de ser devidamente estudados e analisados".
O responsável explicou que a decisão seria tomada com base no Código Civil, mas também na Constituição e admitiu auscultar outras instâncias, nomeadamente a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e a Procuradoria-Geral da República.