Residentes dos bairros de barracas dos concelhos de Amadora, Cascais e Loures, cujas casas estão a ser demolidas pelas respectivas câmaras, e o Grupo Direito à Habitação (DAH) entregam hoje uma carta aberta ao Presidente da República solicitando que este defenda o seu "direito à habitação" junto daquelas autarquias.

Nos bairros de barracas da Azinhaga dos Besouros e Fontainhas (Amadora), Marianas e Fim do Mundo (Cascais) e Quinta da Serra (Loures) "são cerca de 200 as famílias que, por não constarem no recenseamento do PER [Programa Especial de Realojamento] de 1993, ficaram, umas na rua, outras na iminência de conhecerem tal destino" - pode-se ler na carta aberta dos moradores, da DAH e da associação Solidariedade Imigrante, que é também subscrito por outras associações e personalidades.

No documento, que será também entregue aos candidatos presidenciais, os subscritores pedem a Jorge Sampaio que intervenha "junto das autarquias para que se garantam os direitos humanos básicos" e que faça cumprir a Constituição da República Portuguesa. Na carta, lembram que, de acordo com a Constituição, é o Estado que deve assegurar o direito à habitação e adoptar "uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar".

O texto acrescenta que as demolições de barracas nestes bairros constituem "actos violadores da dignidade humana" e, por isso, devem ser tomadas "medidas urgentes", como "acabar com as demolições sem realojamento", "procurar com as autarquias soluções dignas e sustentáveis para as famílias não abrangidas pelo PER" e "autorizar o endividamento das câmaras para criação de habitação social".

Os subscritos da carta defendem também a reforma da legislação e que se deve "obrigar à colocação no mercado de arrendamento os fogos devolutos (mais de 500 mil alojamentos)". Na carta aberta pode ainda ler-se que "cerca de 30 mil famílias vivem em habitações precárias, 300 mil casas não têm infra-estruturas básicas e são inúmeros os prédios degradados".

O documento conta com a subscrição de várias associações e personalidades, entre as quais a Associação Cais, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses, o SOS Racismo, o CIDAC, o arquitecto Nuno Teotónio Pereira, o geógrafo Jorge Malheiros e a médica Isabel do Carmo.