Foi há 60 anos

Nuremberga: o julgamento do século XX

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Faz hoje 60 anos que começaram as audiências do julgamento de Nuremberga. Chamaram-lhe "o maior processo da História". No banco dos réus estavam 22 responsáveis do nazismo. Mas sobretudo o próprio nazismo, expressão suprema da barbárie europeia do século XX. Foi um acto de "justiça dos vencedores", feito em nome da humanidade.

Foram os americanos que impuseram um julgamento público contra a ideia da execução sumária dos grandes criminosos. A sua legalidade é discutível. Mas o carácter de julgamento público fez de Nuremberga um acto fundador.

A 20 de Novembro de 1945, começou em Nuremberga o julgamento de 22 grandes criminosos de guerra nazis. Faltavam Hitler, Himmler ou Goebbels, que se tinham suicidado. Ao fim de onze meses e mais de 400 audiências, serão pronunciadas 12 sentenças de morte, sete penas de prisão e três absolvições. Os onze condenados à morte (Bormann foi condenado à revelia) foram enforcados na madrugada de 16 de Outubro de 1946, no ginásio da prisão, depois incinerados e dispersas as sua cinzas, para evitar qualquer tentação de culto neonazi.

É impossível compreender Nuremberga sem a memória da barbárie nazi, o que não cabe aqui. Nuremberga marcou "um alargamento da consciência colectiva da Humanidade", tal como revelou a dimensão do extermínio dos judeus europeus. Mas não está isenta de polémica.

O primeiro problema é a legalidade. Em 1941, Churchill advertira a Alemanha: "O castigo dos crimes nazis será doravante um dos objectivos desta guerra." Não havia precedente e os aliados divergiam. Os americanos queriam um grande processo público. Os ingleses um julgamento à porta fechada, sem excluir a execução sumária de altos dignitários. Os russos defendiam a execução em massa, sumária e sem processo, de milhares de criminosos de guerra. Prevaleceu a opinião americana.

Crimes contra a humanidade

O Tribunal militar internacional de Nuremberga foi criado em Londres a 8 de Agosto de 1945. O seu estatuto define quatro delitos. O "plano concertado ou conspiração" para fazer a guerra e os "crimes contra a paz"; por outro, "os crimes de guerra" e, principal inovação, os "crimes contra a humanidade": "O assassínio, o extermínio, à redução à escravatura, a deportação e todo o acto desumano cometido contra as populações civis, antes e depois da guerra, tal como as perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos."

Os crimes de guerra estavam relativamente cobertos por convenções internacionais mas não permitiriam julgar muitos dos responsáveis pelo extermínio dos judeus. Foi assim recuperado o conceito de "crime contra a humanidade", inventado em 1919 para tipificar o genocídio arménio. Mas, em 1945, ainda está associado aos crimes de guerra, pois a guerra - a sua provocação e a violação das suas regras - é a obsessão dos aliados. Só mais tarde será autonomizado, para perseguir os crimes contra populações civis em situações de guerra ou de paz.

O conceito de genocídio, criado em 1944 por um jurista húngaro para qualificar o crime "inominável", não foi utilizado. Apenas será consagrado pela ONU, em Dezembro de 1948, na Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio.

Os estatutos do tribunal incluem outra inovação: os acusados não poderão justificar os seus crimes pelo cumprimento de ordens.

Justiça dos vencedores

Um julgamento internacional, e em nome da humanidade, interessava a Roosevelt para justificar moralmente a entrada dos Estados Unidos na guerra. Mas os aliados assumiram-se como acusadores e juízes. O tribunal tem quatro procuradores principais - um americano, um soviético, um britânico e um francês - e quatro juízes que igualmente representam os vencedores, sob a presidência do britânico Sir Geoffrey Lawrence.

Os advogados de defesa acusaram esta "justiça dos vencedores" e violações do princípio da não-retroactividade, da mesma forma que denunciaram crimes de guerra dos aliados, como os bombardeamentos anglo-americanos de Hamburgo e Dresden, o massacre de de 4100 oficiais polacos em Katyn pelos soviéticos ou Hiroxima e Nagasáqui. Mais tarde, outros lembraram que entre acusadores e juízes estavam também os representantes dum Estado que rivalizou em barbárie com o III Reich, a União Soviética.

Theodor Meron, ex-presidente do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), afirma à Reuters: "Nuremberga foi indubitavelmente muito importante, mas não era de facto um tribunal internacional. Era um tribunal criado pelos vencedores contra os vencidos. Mas, nestas circunstâncias, foi espantosamente equitativo."

O legado

"Nuremberga introduziu o conceito de que os indivíduos e os Estados estão sujeitos à lei internacional, o que inclui limites à sua soberania", diz à Reuters Henry King, 86 anos, um dos membros da equipa americana de acusação em Nuremberga. "Neste sentido, marca a emergência da lei internacional como uma força reconhecida em todo o planeta."

Foi também um marco histórico na revelação da Shoah: "Foi graças ao processo de Nuremberga que se puderam lançar bases sólidas que permitiram integrar a destruição dos judeus da Europa numa visão global do nazismo e da II Guerra Mundial", resume o historiador canadiano Michael Marrus.

A guerra fria - passado o apressado julgamento no Japão (1946) - congelou a justiça internacional. Na prática, só a partir de 1993, com a criação do TPIJ, e no ano seguinte com o TPI para o Ruanda, ela redesperta.

Em 1998 foi lançado o Tribunal Penal Internacional, já apto a julgar crimes posteriores a 2002. Mas está bloqueado pela recusa de ratificação do tratado por grandes países - designadamente os Estados Unidos que, ironicamente, o recusam em nome da independência e da soberania nacionais.

O juiz Meron, pensando nos julgamentos de Milosevic ou de Saddam Hussein (este um julgamento nacional), repete a lição que aprendeu em Haia: "Justiça, justiça, justiça (...) para com o acusado, transparência nos processos, credibilidade nos processos. Nestas coisas não pode haver compromissos."

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