António Costa quer rapidez na reforma da protecção civil

O ministro da Administração Interna, António Costa, pediu, anteontem, celeridade na discussão dos quatro diplomas legais apresentados pelo Governo para a reforma do sector da protecção civil. Na abertura do 39.º Congresso Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, que está a decorrer em Viseu, António Costa admitiu alargar o prazo de debate público, mas alertou para a necessidade de se aprovarem já no início de Dezembro algumas medidas, nomeadamente a criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, no âmbito da GNR, sob pena de comprometer a sua eficácia na próxima época de fogos florestais.
"Queremos que o debate seja rico e intenso, mas não nos podemos arrastar em debates, debates e debates. Sou grande adepto do diálogo, é muito enriquecedor se nos habilitar a decidir", enfatizou o governante. Um dos destinatários desta mensagem era o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas, que, minutos antes, tinha acusado o Governo de falta de diálogo com as autarquias e os bombeiros.
Convicto de que "é preciso decidir", António Costa aproveitou para explicar as intenções do Governo ao propor a nova lei de bases da protecção civil, a alteração da lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), a criação do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro e a criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR.
No entanto, os seus argumentos não convenceram o presidente da LBP, Duarte Caldeira. "Vamos aproveitar a vontade de prolongamento da discussão para formular as nossas propostas, porque acreditamos que é possível melhorar estes documentos", justificou.
Da reunião de Viseu sairá uma resolução dos bombeiros sobre esta reforma, para entregar ao ministro da Administração Interna. Para já, Duarte Caldeira esclarece que a lei orgânica do SNBPC será um dos aspectos a contestar, já que, considera, "a estrutura de comando está empolada". Marisa Miranda