Carmona suspende negócio da EPUL avaliado em 60 milhões de euros

As reservas levantadas por José Sá Fernandes tiveram acolhimento do presidente da câmara

Por denúncia de José Sá Fernandes, vereador do Bloco de Esquerda, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues, decidiu suspender um negócio da EPUL avaliado em cerca 60 milhões de euros (12 milhões de contos).Trata-se da venda de três grupos de lotes no Vale de Santo António, que ocorreu por concurso público, sendo o vencedor a Melro Imobiliária, uma empresa presidida pelo construtor civil João Bernardino Gomes - que, aliás, também tinha feito avançar para o concurso a empresa com o seu próprio nome - a Sociedade de Construções João Bernardino Gomes SA.
A base de licitação foi de cerca de 51,2 milhões de euros, sendo a licitação final superior em cerca de dez milhões de euros, ascendendo assim a cerca de 61,7 milhões. Prevê-se uma área bruta de construção acima do solo na ordem dos 105.600 metros quadrados.
José Sá Fernandes levou o assunto à reunião da vereação realizada na quarta-feira passada (a primeira deste mandato), tendo Carmona Rodrigues determinado a suspensão do processo (nomeadamente dos contratos de promessa de compra e venda) até ao assunto estar esclarecido. Há também a hipótese de responsáveis da EPUL irem à próxima reunião do executivo municipal, marcada para dia 16, prestar esclarecimentos. Entretanto, já avançou para os tribunais uma providência cautelar, assinada, entre outros, pelo irmão de José Sá Fernandes, Ricardo Sá Fernandes.
Em causa está, segundo o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, o facto de o loteamento e respectiva hasta pública terem sido levados a cabo contra o parecer de vários departamentos da CML, pareceres esses que, no essencial, apontam para o facto de ainda não existir um plano de urbanização para o vale de Santo António. Um dos pareceres, da chefe da Divisão de Desenvolvimento Urbano, argumentava que o loteamento "não segue o RPDM [Regulamento do Plano Director Municipal], ao propor três torres de 17 andares". Também era referida negativamente a intenção de se construir na zona loteada um grande centro cívico, o que, segundo os pareceres camarários, implicaria "uma grande escavação da colina, para além dos limites da área de intervenção do loteamento".
Segundo a EPUL, a operação foi levada a cabo sabendo os concorrentes que ainda falta os lotes serem objecto de constituição jurídica, ou seja, objecto de alvará por parte da autarquia. "A venda só será efectuada, tal como decorre também do programa de concurso, após a emissão de alvarás de loteamento", lê-se num comunicado
daquela empresa municipal, emitido na quarta-feira.
A empresa recorda ainda que não se pode invocar um plano director municipal que ainda está em fase de revisão, pelo que só apresenta plantas provisórias.