Câmara de Lisboa deita para o lixo plano do Vale de Santo António

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O advogado Sá Fernandes acha abusiva venda de lotes a construtores civis sem que haja plano urbanístico aprovado DR

Abrangendo uma vasta área de 45 hectares, entre a Penha de França e o rio, a chamada zona do Vale de Santo António deveria vir a acolher nada menos que dez mil novos residentes e 12 mil trabalhadores, de acordo com os planos de Vasco Costa, que começaram a ser divulgados em 2003. Habitação, escritórios, um centro comercial, um estádio, um centro de convenções, uma grande biblioteca e um hotel faziam parte do projecto apresentado pela autarquia e pela empresa municipal em várias feiras imobiliárias internacionais.

No entanto, há cerca de três meses, a EPUL, detida na totalidade pela câmara, rescindiu o contrato que tinha com Augusto Vasco Costa, que havia sido escolhido pelo então presidente do município, Santana Lopes, sem qualquer concurso. À decisão não terão sido alheias as críticas de excesso de densidade de construção e de falta de espaços verdes do projecto, sempre refutadas pelo seu autor.

O projecto foi então entregue ao arquitecto Manuel Fernandes Sá, que diz que o seu trabalho se encontra ainda numa fase muito incipiente. Questionado sobre se aproveitará algo do que foi desenvolvido por Vasco Costa, este arquitecto responde que o seu projecto se está a desenvolver em moldes "completamente diferentes".

Ao longo das últimas três semanas o PÚBLICO tentou obter esclarecimentos da EPUL sobre a matéria. Sem sucesso. Vasco Costa é parco em palavras. "Aceito perfeitamente que, tendo mudado os responsáveis da EPUL, tenha mudado a opinião sobre o meu trabalho", diz, apesar de a administração da empresa municipal já ter sido modificada há mais de um ano.

O arquitecto não revela quanto lhe pagou a empresa municipal pelo trabalho que deitou para o lixo, montante que incluiu uma indemnização pela rescisão antecipada do contrato. "Não foi nada de transcendente", refere apenas.

"Falta de seriedade da gestão camarária"

Entretanto, o advogado Sá Fernandes, que dentro em breve tomará posse como vereador da Câmara de Lisboa pelo Bloco de Esquerda, condenou ontem a venda de lotes de terreno a construtores civis que a EPUL está a promover no Vale de Santo António. Numa conferência de imprensa destinada a falar do seu futuro desempenho como autarca, Sá Fernandes explicou que não há, aparentemente, nenhum plano aprovado para o local que caucione esta venda de lotes. Pelo contrário: o plano que estabelece a estrutura ecológica municipal, de que é autor o arquitecto paisagista Ribeiro Telles, estabelece níveis de construção muito inferiores aos previstos pela EPUL. Só que este último plano também não está ainda aprovado, por fazer parte da revisão do plano director municipal, que se encontra atrasada.

"Se os construtores comprarem os lotes, para os quais estão previstos prédios de oito andares, como é que depois os tiramos de lá?", interroga Sá Fernandes. "E quem é que aprovou este loteamento? Como o fez?" O advogado fala de "falta de seriedade da gestão camarária" e de um "abuso gigantesco" em toda a questão. O concurso para a venda dos lotes está marcado para o próximo dia 26.

Ribeiro Telles diz que avançar com a urbanização nos moldes previstos significa correr o risco de inundações quando o mega-empreendimento estiver pronto, uma vez que naquela zona passam duas linhas de água - uma crítica que também já tinha sido refutada pelo autor do plano encomendado, promovido e agora rejeitado pela EPUL, que prometeu manter as características daquele vale, designadamente ao nível da circulação das águas.

Uma das dúvidas que subsiste neste imbróglio é se os lotes à venda correspondem ao plano de Vasco Costa, ao de Manuel Fernandes Sá, ou a nenhum deles. Quer um arquitecto quer outro dizem ignorar tudo o que a isso diz respeito.

O advogado Sá Fernandes vai agora consultar o processo relativo ao Vale de Santo António, para apurar da sua legalidade.