Alto comissário propõe reflexão sobre alargamento do direito de voto aos imigrantes
"Portugal deveria reflectir seriamente sobre a participação política dos imigrantes", disse Rui Marques na sessão de estudos da Conferência Europeia das Comissões Justiça e Paz, este ano dedicada ao tema "Trabalhadores imigrantes à procura de trabalho num mundo globalizado".
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"Portugal deveria reflectir seriamente sobre a participação política dos imigrantes", disse Rui Marques na sessão de estudos da Conferência Europeia das Comissões Justiça e Paz, este ano dedicada ao tema "Trabalhadores imigrantes à procura de trabalho num mundo globalizado".
Segundo o novo alto comissário, Portugal teria "tudo a ganhar" em debater o alargamento dos direitos políticos dos imigrantes, uma vez que "a "democracia deve envolver todos os cidadãos e os estrangeiros residentes em Portugal devem ser cidadãos de pleno direito". "Os imigrantes teriam através do voto uma oportunidade de se integrarem na sociedade portuguesa, de expressarem e defenderem os seus pontos de vista e de assumirem as suas responsabilidades", sublinhou.
Os imigrantes residentes em Portugal e oriundos de países da União Europeia, Cabo Verde, Brasil, Venezuela, Argentina, Chile, Estónia, Israel, Noruega, Peru e Uruguai já podem votar para as eleições autárquicas devido a acordos de reciprocidade.
Na sua intervenção Rui Marques realçou ainda que Portugal não deve esquecer que os imigrantes em situação irregular são "pessoas humanas". "Um imigrante irregular é alguém que não tem autorização para permanecer e trabalhar em Portugal, não é um criminoso e não deixou de ser uma pessoa. Por isso é fundamental que Portugal nunca esqueça a dignidade das pessoas humanas independentemente da sua situação documental", sustentou o responsável.
De acordo com Rui Marques, o apoio a situações de emergência, o acesso à saúde e o retorno voluntário ao seu país de origem são alguns direitos básicos dos ilegais, indicando que "o enorme desafio" para país é criar oportunidades para que os estrangeiros residentes em Portugal "possam ter o exercício pleno dos seus direitos e deveres e igualdade de oportunidade em relação aos portugueses".
A Conferência Europeia das Comissões Justiça e Paz realiza hoje e amanhã um debate no qual estarão em destaque os direitos humanos, a imigração ilegal, o mercado de trabalho e a globalização.
Portugal foi escolhido para o encontro anual por ser um país com longa experiência em emigração e, mais recentemente, um destino de imigração.
Espalhadas por toda a Europa, as Comissões Nacionais Justiça e Paz são uma rede de organizações que, através das suas actividades, procuram partilhar o objectivo comum de contribuir para um mundo mais justo e em paz.