O plenário da Assembleia da República retomou hoje os trabalhos com pedidos de esclarecimento do CDS-PP e do PSD sobre se hoje começa, ou não, uma nova sessão legislativa, dúvida que ficou sem resposta da mesa.

A questão foi levantava pelo líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, que, recorrendo aos boletins informativos da Assembleia da República emitidos ontem e hoje, questionou a mesa sobre se hoje se iniciou ou não uma nova sessão legislativa.

"Olhando para o boletim informativo de hoje lê-se que é o nº1 da 1ª sessão da X legislatura. O boletim da última sessão [realizada ontem] indicava que era o nº41 da 1ª sessão da X legislatura", afirmou o deputado democrata-cristão.

"Terá sido um mero lapso a inscrição do nº1 no boletim de hoje? Ou já haverá algum entendimento da mesa quanto à sessão legislativa em que estamos", questionou Nuno Melo, adiantando ainda que na documentação relativa ao plenário de hoje está inscrito que se trata "da reunião nº 43" da 1ª sessão legislativa da X legislatura.

Já depois da intervenção de Nuno Melo, o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, questionou a mesa sobre quem é que deu indicações aos serviços para inscrever no boletim informativo que hoje se realizava a 1ª reunião da 1ª sessão da X legislatura.

Todas estas questões acabaram, contudo, por ficar sem resposta, já que o vice-presidente da Assembleia da República Telmo Correia, que está hoje a presidir ao plenário, remeteu qualquer informação para Jaime Gama.

"Qualquer informação terá de ser prestada pelo senhor presidente da Assembleia da República", afirmou, recordando que esta matéria já foi discutida em conferência de líderes e que existe um parecer da comissão de Assuntos Constitucionais sobre o mesmo assunto.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República adiantou que Jaime Gama se deslocou hoje à tarde ao Porto, para participar numa cerimónia de homenagem ao deputado José Luís Nunes. "O senhor presidente da Assembleia da República decidirá quando tiver de decidir", acrescentou ainda a mesma fonte.

A decisão sobre se no dia 15 se inicia uma nova sessão legislativa ou se prossegue a sessão iniciada após as eleições de 20 de Fevereiro determinará se o PS pode ou não reapresentar a proposta de referendo sobre o aborto chumbada em Março pelo Presidente da República.

A Constituição da República estabelece que "as propostas de referendo recusadas pelo Presidente da República ou objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa".

A questão tem dividido os partidos desde Março, com o PSD, PCP e CDS-PP a defender que a actual sessão só termina em 15 de Setembro do próximo ano, contra a posição do PS, agora apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE).

Na conferência de líderes realizada terça-feira, e após ter pedido um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais sobre o assunto, que considerou que este mês se inicia outra sessão legislativa, Jaime Gama limitou-se a ouvir novamente os partidos.

De acordo com a deputada socialista Celeste Correia, porta-voz da conferência de líderes, quando o PS entregar a proposta de referendo o presidente da Assembleia da República decidirá então se aceita ou não o diploma.

O PS e o BE são os únicos partidos que pretendem a realização de um referendo sobre a despenalização do aborto ainda este ano, enquanto o PSD e o CDS-PP apenas admitem uma consulta em 2006 e o PCP insiste na alteração da lei no Parlamento.

O grupo parlamentar socialista anuncia hoje a apresentação de uma nova proposta de referendo sobre o aborto.