O relatório da auditoria do Tribunal de Contas indica que a inspecção visou "avaliar o sistema de controlo interno do SNS, no âmbito do controlo financeiro da execução orçamental".

A investigação abrangeu as entidades que exerceram em 2004 competências de coordenação, acompanhamento e controlo sobre as entidades integradas ou financiadas pelo SNS e ainda a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) como entidade responsável pelo controlo dos acessos e da qualidade dos serviços prestados.

O Tribunal de Contas concluiu que, em termos gerais, o sistema de controlo interno do SNS apresenta "diversas debilidades", que se traduzem na "insuficiência do controlo sectorial, na deficiente articulação entre as diversas áreas de controlo" e numa "insuficiente implementação de serviços de controlo interno ao nível dos hospitais e das administrações Regionais de Saúde".

O Tribunal de Contas identificou ainda uma "escassa partilha de informação entre os diferentes órgãos que exercem o controlo" e um "desadequado sistema de informação".

Segundo o relatório, "não se encontra estruturado um sistema de informação que possa servir de instrumento fiável, completo e adequado ao desenvolvimento da função gestão nos seus diferentes momentos, desde o planeamento à execução e ao respectivo controlo e avaliação, por forma a identificar com clareza os graus de eficácia e eficiência do respectivo desempenho, a minimizar o risco de ocorrência de erros e a garantir a totalidade e a exactidão da informação económico-financeira do SNS".

"O sistema de suporte à informação orçamental e contabilística evidencia estrutural e funcionalmente deficiências graves, nomeadamente ao nível da fiabilidade, integralidade e segurança, as quais impossibilitam que a informação que veicula reflicta de forma verdadeira e apropriada a situação orçamental e financeira das entidades do SNS", salienta o texto.

O Tribunal de Contas alerta para o facto de os procedimentos de controlo adoptados não salvaguardarem "o cumprimento da legalidade e da regularidade na elaboração e execução dos documentos orçamentais, financeiros e contabilísticos, a adequada evidenciação e registo do património, a exactidão e integridade dos registos contabilísticos e a fiabilidade da informação produzida".

No SNS "não são seguidos os princípios contabilísticos legalmente consagrados, nomeadamente o da especialização ou do acréscimo dos exercícios, o da materialidade e o da prudência", segundo o Tribunal de Contas.

Este organismo apurou ainda que "as demonstrações financeiras não são preparadas e elaboradas com elementos fiáveis" e que "não estão instituídos ou não são evidenciados controlos adequados para assegurar a totalidade, a exactidão e a validade dos dados das transacções relativas à informação económico-financeira e orçamental processada pelas entidades analisadas".

Por último, não existe "um sistema de informação comum a todos os órgãos de controlo interno que possa servir de instrumento fiável, completo e adequado ao desenvolvimento da função controlo desde o planeamento à avaliação".