Lisboa terá de devolver 11,95 milhões de euros de despesas feitas incorrectamente nas áreas dos prémios a animais e da auditoria financeira.

"O dinheiro dos contribuintes europeus deve ser gasto correctamente. (...) A Comissão não está disposta a transigir nesta questão e manter-se-á inflexível na luta contra a insuficiência de controlos", disse a comissária europeia responsável pela Agricultura, Mariann Fischer Boel.

Lisboa vai ter de devolver a título de prémios a animais 6,8 milhões de euros de "várias carências" detectadas nos prémios a bovinos e 5,1 milhões de euros em prémios a ovinos.Uma correcção ainda de 24,8 mil euros pelo facto de Lisboa não ter respeitado os prazos de pagamento de vários subsídios agrícolas.

Segundo o executivo comunitário, a devolução destes montantes é motivada por procedimentos de controlo inadequados ou pelo desrespeito das regras comunitárias de despesa agrícola.

Os Estados membros são responsáveis pelo pagamento e verificação da quase totalidade das despesas da PAC mas a Comissão Europeia tem a obrigação de assegurar que os recursos comunitários foram utilizados correctamente.

A UE montou em 1995 um sistema de recuperação de fundos que anualmente reclama junto dos Estados membros as verbas em falta. As principais correcções pedidas no corrente ano atingem a França (72,11 milhões de euros), Reino Unido (49,77 milhões), Itália (30,65 milhões) e Grécia (60,30 milhões).