Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram, em Bruxelas, o seu "parecer" da estratégia de consolidação orçamental delineado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2005-2009 actualizado, apresentado por Lisboa no início de Junho.

A posição dos 25 teve por base uma proposta feita pela Comissão Europeia a 22 de Junho passado.

Na intervenção que fez, o responsável pelas Finanças portuguesas, Luís Campos e Cunha, sublinhou o facto de a economia portuguesa se encontrar há quatro anos quase estagnada quando comparada com os últimos 20 anos. No primeiro trimestre do ano, a economia cresceu apenas 0,1 por cento, em relação ao mesmo período de há um ano, refere o Instituto Nacional de Estatística.

O ministro também realçou que o défice em 2005 será mais elevado (6,2 por cento do PIB) porque Lisboa decidiu não utilizar as "medidas extraordinárias" que eram habituais nos anos anteriores.

Os 25 concluem que Portugal deve "travar" a deterioração da situação orçamental em 2005, assegurando uma "aplicação rigorosa das medidas correctivas" anunciadas.

O Governo deve ainda "assegurar uma correcção sustentada do défice excessivo tão rapidamente quanto possível, efectuando progressos substanciais em 2006, seguidos por uma descida significativa nos anos subsequentes".

Os ministros das Finanças da UE também recomendam a correcção da dívida pública para uma trajectória "claramente descendente" e o controlo da evolução das despesas.

Finalmente, os 25 pedem o aperfeiçoamento do tratamento de dados relativos ao sector público administrativo.

O cenário macroeconómico subjacente ao PEC prevê um défice orçamental de 2,8 por cento dentro de três anos, em 2008. Até lá, o défice vai manter-se acima do limite de três por cento, mas com uma tendência descendente.

Em 2006, o défice deverá ser de 4,8 por cento e em 2007 de 3,9 por cento da riqueza produzida em Portugal.

Para a dívida pública em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto), o Governo prevê uma trajectória ascendente até 2007, quando deverá atingir 67,8 por cento.

Em 2008, a dívida deverá ficar em 66,8 por cento para voltar a cair, para 64,5 por cento em 2009, mesmo assim, acima do limite de 60 por cento aconselhado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento que liga os países da Zona Euro.

O Governo quantifica em 6275 milhões de euros o efeito das principais medidas de receitas e poupanças decididas incluídas no programa de estabilidade e crescimento para reduzir a dimensão do défice orçamental até 2009.

O ajustamento orçamental assenta no lado das receitas nos dois primeiros anos e no das despesas nos dois anos seguintes.

Do lado da receita, o principal contributo vem do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), cuja receita extra deverá elevar-se a 1200 milhões de euros.

O aumento da taxa normal do IVA de 19 para 21 por cento tem um efeito quantificado em 900 milhões de euros, o combate à evasão fiscal em 200 milhões e a redução de benefícios fiscais em 100 milhões de euros.