Lei da nacionalidade alterada pelo Governo a pensar nos filhos de imigrantes


Princípio do jus soli ganha força na lei da nacionalidade

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem, durante o debate sobre o estado da nação, que o Conselho de Ministros aprova hoje uma nova lei da nacionalidade.A entrada em vigor destas alterações significaria, por exemplo, que a terceira geração obteria a nacionalidade imediata. "A lei passará a permitir a aquisição originária da nacionalidade às pessoas nascidas em Portugal filhas de progenitores que também já tenham nascido em Portugal e por cá tenham permanecido", explicou o chefe de Governo.
Outra mudança é a naturalização aos 18 anos. "A lei passa a permitir a naturalização aos filhos de imigrantes que tenham nascido em Portugal e aqui permaneçam até atingirem a maioridade, ou cujos progenitores venham a legalizar, de forma duradoura, a sua situação."
Da mesma forma, um imigrante passa a poder naturalizar o filho, caso comprove a sua presença legal durante seis anos. Antes exigia-se 11 anos. "A aquisição originária da nacionalidade será também conferida às pessoas nascidas em Portugal, filhas de progenitores imigrantes que no momento do nascimento se encontrem legalmente em Portugal há pelo menos seis anos. As alterações significam uma "revalorização do critério jus soli" em contraponto ao jus sanguini que actualmente rege a lei da nacionalidade, ou seja, a nacionalidade só é atribuída a filhos de cidadãos portugueses. Um filho de um imigrante legal que nasça em Portugal não tem direito à naturalidade. "Não faz sentido nenhum que se continue a recusar a nacionalidade portuguesa a quem nasceu em território nacional, a quem tem aqui a sua vida e que não conhece outro país senão Portugal e pertence a famílias integradas na sociedade portuguesa há duas gerações", defendeu José Sócrates.
As alterações propostas foram justificadas pelo primeiro-ministro como uma forma de "combater a exclusão social dos imigrantes" e "promover a plena integração social dos imigrantes que aqui trabalham e aqui contribuem para o nosso desenvolvimento".
No seguimento desta proposta Sócrates comprometeu-se ainda a "lançar uma verdadeira ofensiva pela desburocratização nos procedimentos administrativos especiais que transformam a vida dos imigrantes num inferno". "Vamos recuperar os processos em atraso no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com prioridade para o reagrupamento familiar e para a renovação das autorizações de residência", disse.
A proposta foi praticamente ignorada por todos os partidos da oposição, que só reagiram depois de instados pelo próprio primeiro-ministro a expressar as suas posições sobre as alterações.
A maior parte das intervenções limitaram- se a mostrar abertura, excepto o CDS que, através de Nuno Magalhães, confessou estar preocupado com a "automaticidade" da concessão da nacionalidade. O ex-comissário europeu socialista António Vitorino foi o único que se debruçou exclusivamente sobre o assunto para saudar a "coragem" do Governo por não identificar "terrorismo com imigração".