Governo vai rever benefícios fiscais em Setembro

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O ministro das Finanças explicou que o objectivo do relatório é a reavaliação dos benefícios fiscais, para eliminar distorções João Relvas/Lusa

Luís Campos e Cunha, que participou no debate sobre o orçamento rectificativo, disse que a política fiscal será revista depois de apresentado o relatório sobre benefícios fiscais em sede de IRS e IRC, em Setembro.

Questionado pelos deputados dos partidos da oposição, o ministro das Finanças explicou que o objectivo do relatório é a reavaliação dos benefícios fiscais, para "eliminar distorções".

Campos e Cunha afirmou, também, que o Governo não pretende aumentar os impostos até ao final da legislatura além do que está previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O PEC previa o aumento da taxa normal do IVA de 19 para 21 por cento, o que já foi feito, mas também o aumento gradual dos impostos sobre o tabaco e sobre os combustíveis, até ao final da legislatura.

O orçamento rectificativo foi hoje aprovado na generalidade apenas com os votos favoráveis dos 121 deputados do PS, contando com a rejeição das bancadas do PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".

À tarde, depois de debatido e votado na especialidade, terá lugar a votação final global do OR, que deverá ser idêntica à expressa na generalidade.