"Não pode o Governo Regional da Madeira ficar indiferente às interpretações abusivas que, através de alguns órgãos de comunicação social, foram efectuadas a partir da descontextualização de afirmações proferidas publicamente pelo presidente do Governo Regional", sustenta um comunicado lido pelo vice-presidente daquele executivo, João Cunha e Silva.

Tais interpretações, segundo o Governo madeirense, "colocam em causa a prática corrente” na região autónoma, “de respeito e tolerância por todos os que a demandaram pelos mais diversos motivos, nomeadamente os que a procuraram para aqui exercerem uma profissão ou uma actividade económica".

Esta declaração do Governo Regional foi divulgada dois dias antes de o embaixador da China em Lisboa iniciar uma visita à Madeira, programada há mais de um mês.

O comunicado foi lido aos jornalistas - sem direito a perguntas - por João Cunha e Silva em nome de Alberto João Jardim, ausente em Bruxelas, no Salão Nobre do Governo Regional, no Funchal, e na presença dos secretários regionais da Educação, dos Recursos Humanos, dos Assuntos Sociais e do Equipamento Social. Segundo João Cunha e Silva, o Governo Regional enviou cópias da declaração ao Presidente da República, Jorge Sampaio, e ao embaixador da República Popular da China em Lisboa.

Esta é a primeira reacção do Governo Regional à polémica provocada pelas declarações de Alberto João Jardim no domingo, em Santana, no encerramento da iniciativa "48 horas a bailar". Ao falar sobre a concorrência de países de fora da Europa e do leste europeu, Alberto João Jardim disse que não quer chineses a fazer negócios na região autónoma da Madeira. "Portugal já está sujeito à concorrência de países fora da Europa, os chineses estão a entrar por aí dentro, os indianos a entrar por aí dentro e os países de leste a fazer concorrência a Portugal...", afirmou o presidente do Governo Regional da Madeira. Confrontado com um sinal de uma pessoa entre a assistência, o líder madeirense respondeu: "Está-me a fazer um sinal porquê? Estão aí uns chineses? É mesmo bom para eles ouvirem porque eu não os quero aqui".

O Governo Regional da Madeira refere que tem relevado publicamente, em "repetidas ocasiões", o "papel determinante" desempenhado por todos os imigrantes que "têm dado o melhor do seu esforço e competências para a construção da Madeira" actual. Realça também que a secular tradição do destino turístico da Madeira, "internacionalmente reconhecido pelo seu cosmopolitismo e hospitalidade, é outro indicador inquestionável de respeito pelas diferenças culturais e étnicas".

No documento, é referido ainda que, no sentido de proporcionar melhor acolhimento e adaptação aos imigrantes, o Governo Regional contempla na sua estrutura "departamentos e serviços especialmente vocacionados quer para a manutenção e aprofundamento das raízes culturais das comunidades imigrantes, quer para facilitar a integração, em particular com a aprendizagem da língua portuguesa".

È nesse sentido que o executivo madeirense considera “manifestamente excessivas quaisquer conclusões retiradas do seu verdadeiro contexto e sentido, que procuram imputar ao Governo Regional da Madeira, ou ao seu presidente, afirmações e atitudes que não têm a menor correspondência nos factos, no pensamento e na acção diária". No entanto, o Governo de Alberto João Jardim entende "ser seu dever estar atento e interveniente, na defesa da sustentabilidade do desenvolvimento da região autónoma da Madeira, a todas as actividades susceptíveis de causar perturbação ao sistema económico regional (designadamente, neste caso particular, a venda ambulante ilegal) e que possam constituir uma ameaça à livre e justa concorrência e à qualidade que deve ser a todo o custo defendida e preservada".

As declarações de Alberto João Jardim suscitaram críticas de vários partidos e associações de imigrantes e o distanciamento da direcção nacional do PSD. O Presidente da República, Jorge Sampaio, recusou segunda-feira comentar directamente as afirmações de Alberto João Jardim, mas considerou que "em caso algum" devem ser feitas declarações que possam ser interpretadas como "racistas e xenófobas".

Já hoje, o SOS Racismo apresentou uma queixa contra Alberto João Jardim - considerada "simbólica" por fonte da associação - na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial por "afirmações racistas e xenófobas" e apelou ao Presidente da República para que as condene.

Esta é a primeira queixa apresentada oficialmente contra o presidente do Governo Regional e líder do PSD madeirense, depois de a Juventude Socialista ter anunciado também que vai queixar-se ao Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) e à Procuradoria-Geral da República.