Em requerimento, os deputados do CSD-PP solicitam que, depois de ouvido o professor Rui Nunes, a Comissão de Saúde promova uma audição com o ministro da Saúde, bem como os dois vogais do conselho directivo da ERS, Cordeiro Tavares e Paulo Freitas, "este último ainda em funções", lê-se no documento.

O CDS-PP pretende saber que razões motivaram as demissões na ERS e com que problemas se debate a instituição, criada por proposta do Presidente da República para que fosse aplicado o diploma relativo aos cuidados primários de saúde, criado pelo anterior ministro e que este Governo revogou.

O ministro da Saúde, António Correia de Campos, considerou ontem que a ERS deve manter-se em funções, mas num formato diferente, que "não entre em redundância com outros serviços".

Para o ministro, justifica-se uma ERS, mas com "outro formato que não entre em redundância com outros serviços" e que "não tenha dúvidas sobre a sua função de regulação económica na saúde".

Rui Nunes justificou a renúncia ao cargo com "falta de apoio institucional", incluindo do Presidente da República. "Mais grave do que a falta de recursos financeiros e meios humanos é a falta de apoio institucional, pois a ERS não se pode impor junto das entidades reguladas quando inclusivamente é criticada por ministros, em vez de ser apoiada. Assim, nenhuma entidade reguladora se pode impor", afirmou Rui Nunes, ontem em conferência de imprensa.

O presidente demissionário manifestou-se "decepcionado pela forma alheada como o poder político encara a ERS" e considerou que não estão reunidas as condições para que o organismo possa "defender os interesses dos utentes", um dos principais objectivos da sua criação.

"Não temos condições para exercermos o nosso trabalho de independência e vigilância", disse Rui Nunes, após entregar a carta com o pedido de renúncia.