A oposição reagiu com críticas e dúvidas ao Programa de Investimento em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP) apresentado hoje pelo Governo, com o PSD a considerar que o Executivo se limitou a "pegar em projectos antigos e a juntá-los num pacote" e o CDS-PP a defender que haverá um "desperdício quase criminoso de dinheiros públicos". O Bloco de Esquerda diz ter "muitas dúvidas" quanto à concretização do plano, por depender em metade dos privados. O PCP fala em "operação mediática".

O ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, avançou hoje, durante a apresentação do PIIP, que o programa de investimentos prioritários entre 2005 e 2009 prevê a criação de 120 mil novos empregos e um contributo entre 1,3 a 1,7 pontos percentuais para o crescimento económico projectado para o período. Ainda de acordo com o membro do Governo, o programa prevê um investimento global de 25 mil milhões de euros, sendo que 11,652 mil milhões de euros (correspondentes a 46,6 por cento do total) serão assegurados pelo investimento público e 13.348 milhões de euros pelo sector privado, o que contempla 5895 milhões de euros de parcerias público-privadas.

O Governo indica que a principal área de investimento do PIIP é a dos transportes, que receberá 8311 milhões de euros, ou seja, 33 por cento do total, seguida da área da energia que vai receber 5573 milhões de euros, ou seja, 22 por cento do total. Nos transportes, o novo aeroporto de Lisboa vai receber 650 milhões de euros e o projecto ferroviário de alta velocidade 1500 milhões.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente do PSD, Azevedo Soares, acusou o Executivo de José Sócrates de fazer “mais uma encenação destinada a cuidar da sua imagem” e de se ter limitado “a pegar em projectos antigos e a juntá-los num pacote". "O primeiro-ministro disse nada ou muito pouco. Foi uma oportunidade perdida", disse o social-democrata, acusando o Governo de "estar a querer fazer figura com o dinheiro dos outros".

"As obras públicas que foram anunciadas vão ser maioritariamente financiadas por dinheiros privados", justificou, enumerando de seguida alguns dos projectos anunciados pelo Governo, como a construção do novo aeroporto na Ota, a concretização das linhas ferroviárias de alta velocidade (TGV) e conclusão da CRIL. Considerando que nenhum destes projectos é novo e que a maioria até "já está em curso", Azevedo Soares defendeu que o “plano não serve a economia” e que “quanto muito serve a propaganda do Governo". Quanto ao aeroporto da Ota, Azevedo Soares insistiu que se trata de um projecto "estudado e anunciado desde há 30 anos" e que "não é urgente".

Pela parte do CDS-PP, o deputado António Pires de Lima disse não ser perceptível, na questão da Ota, “a insistência do Governo neste investimento em detrimento de outras soluções quando não há, neste momento, estudos que comprovem a necessidade do aeroporto". Para o ex-vice-presidente dos democratas-cristãos, seria preferível "continuar a apostar no aeroporto da Portela e investir no Montijo e Alverca como aeroportos alternativos para charters e voos de companhias de baixo custo".

"Faz-nos muita impressão que sejam investidas centenas de milhões de euros num projecto em que não existe consenso técnico e contra o qual estão as cidades que o aeroporto deveria servir, Lisboa e Porto", observou Pires de Lima.

Pelas contas de Pires de Lima, os oito mil milhões de euros que deverão sair do Orçamento de Estado para este plano são equivalentes a "dois anos de receitas completas de IRC". "É preciso saber como vai ser concretizado este plano e como poderia ser feita, em alternativa, a redução de impostos", disse, considerando, contudo, "positivos" os investimentos previstos no TGV e na banda larga.

Também o Bloco de Esquerda admite ter dúvidas quanto à concretização do PIIP. Em declarações à Lusa, Francisco Louçã argumentou que o programa "não tem nenhumas garantias de que venha a ser concretizado, porque depende em metade da decisão dos privados, e eles decidem como querem". O dirigente bloquista desvalorizou o investimento em obras como o aeroporto da Ota ou o TGV, defendendo que terão pouca influência na criação de novos empregos. "Projectos como estes não resultam como âncoras para a criação de emprego. Portugal precisa de investir na qualificação, na inovação, que se criem empregos em sectores com inteligência e com altos níveis de competência", sustentou.

A este propósito, Francisco Louçã acusou o Governo de ter "passado de 260 mil empregos para 120 mil, menos do que o número de jovens que vai ter acesso ao mercado de trabalho nos próximos quatro anos", e previu que "o desemprego será maior no final da legislatura do que é agora".

Quanto ao aeroporto da Ota, o bloquista afirmou que "nestes quatro anos a sua construção não vai começar" e apontou como prioritária "a entrega do aeroporto militar de Figo Maduro para o alargamento do aeroporto civil" da Portela. Sobre o comboio de alta velocidade entre Lisboa e Madrid e entre Lisboa e Vigo, Louçã recordou que "o BE sempre criticou" esse projecto, por entender que "deve haver TGV a ligar Lisboa e o Porto a Espanha e a França, mas não deve haver uma rede interna que sirva cidades como Coimbra, a Covilhã ou Leiria".

O deputado do PCP Honório Novo considerou hoje que o plano de investimentos apresentado “é uma operação mediática com a finalidade de procurar amortecer a indignação generalizada de vastíssimas camadas da população perante os ataques do Governo aos seus direitos e salários".

Sublinhando que "o investimento público é necessário e cada vez mais necessário", Honório Novo manifestou, no entanto, dúvidas quanto à concretização dos investimentos anunciados que, disse, foram apresentados "sem rigor". O comunista argumentou ainda que o plano de investimentos "não se compagina com a actuação do Governo", dado que "o Orçamento Rectificativo para este ano prevê cortes de 200 milhões de euros em investimento público”.

"Não há rigor na concretização das obras, não há programação, não há estabelecimento de prioridades", criticou, acrescentando que o ex-primeiro-ministro Durão Barroso "já tinha anunciado estas mesmas obras".