"É prioridade do Governo dar visibilidade à prevenção do trabalho infantil. Foi um Governo socialista que criou o PETI e estava previsto que este programa acabasse no próximo ano. Decidimos dar-lhe continuidade e assumir o compromisso de que funcionará enquanto for necessário", explicou o secretário de Estado.

Criado em 1998, o PETI é, na perspectiva de Fernando Medina, um dos grandes trunfos de que o país pode lançar mão para contrariar o fenómeno do trabalho infantil - que, estima-se, afecta, em termos globais, cerca de 47 mil menores em Portugal. Este número, porém, desce para as 28 mil crianças se se considerarem apenas as actividades "mais sistemáticas e mais penosas" para os menores e que são normalmente sinónimo de abandono escolar, esclarece o secretário de Estado.

"O PETI desempenha um papel fundamental, na medida em que actua como uma rede de detecção e sinalização das situações de trabalho infantil. É por esta razão que vai ser mantido e reforçada a sua actuação", assegurou Fernando Medina.

Por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comemora-se hoje o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A efeméride foi assinalada pela primeira vez há quatro anos porque os números disponíveis deixam a descoberto uma realidade a que é impossível fechar os olhos: há em todo o planeta 246 milhões de meninos entre os cinco e os 17 anos que são usados como mão-de-obra, uma grande maioria deles trabalha mais de 40 horas por semana e uma em cada 12 crianças ou adolescentes é vítima das piores formas de trabalho infantil.

A Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (Cnasti) assinalou a efeméride já ontem, em Braga, com uma conferência sobre políticas de intervenção na área da utilização de menores nas actividades económicas.

Em Portugal, os programas integrados de educação e formação (PIEF) são a face mais visível do trabalho desenvolvido pelo PETI, cuja acção foi já reconhecida como singular a nível internacional. Em traços gerais, os PIEF são esquemas desenhados a régua e esquadro para levar de volta à escola alunos que a tinham deixado ou para impedir situações de abandono precoce. Os currículos destes programas, que visam a obtenção dos 1º, 2º ou 3º ciclos de escolaridade, são estruturados de acordo com os interesses dos miúdos e tendo em conta os recursos disponíveis nas escolas.

Neste ano lectivo, estão integrados em 114 turmas PIEF 1710 jovens, informa o secretário de Estado. Um número que, na perspectiva de Teresa Costa, presidente da Cnasti, é ainda demasiado baixo. "Não chega, de forma nenhuma, integrar mil e tal crianças nestes programas", diz a dirigente, que há muito vem defendendo a necessidade de serem criadas nas escolas "equipas multidisciplinares" que evitem que os alunos deixem o sistema de ensino precocemente.

Fernando Medina lembra que o Governo já assumiu como prioritário "o combate ao abandono escolar" - números de 2001, apurados pelo Ministério da Educação, situam-no na casa dos 2,7 por cento da população dos 10 aos 15 anos. Os concelhos de Mondim de Basto, Resende, Mesão Frio, Cinfães e Marco de Canaveses são os mais afectados - naquele ano, pelo menos 8 por cento dos miúdos não tinham concluído o 3º ciclo do ensino básico nem se encontravam a frequentar a escola.

O mapa do abandono escolar é, regra geral, o mapa do trabalho infantil. Um estudo promovido pelo Sistema de Informação Estatística sobre Trabalho Infantil (SIETI), também em 2001, veio mostrar que é igualmente na região Norte que se encontra a maior parte dos menores envolvidos numa qualquer actividade económica - 57,7 por cento dos casos, contra 26 por cento na região Centro. A agricultura, o comércio, a indústria transformadora, o alojamento e restauração e a construção civil são os sectores onde são detectados mais casos de trabalho infantil.

O estudo do SIETI, que identificou 46.717 menores em situação de trabalho infantil (6716 por conta de outrem), devia ter sido actualizado em Outubro de 2004 mas este update não chegou a acontecer. Embora entenda que mais importante do que conhecer a dimensão quantitativa do problema é estar na posse "de elementos de avaliação qualitativa" - porque é deles que decorrem "os instrumentos fundamentais" de actuação sobre o trabalho infantil -, Fernando Medina adianta que o estudo poderá ser actualizado em 2006.

O secretário de Estado não espera, porém, que este ponto de situação traga grandes surpresas em termos do número de menores que trabalham. A tendência tem sido para a diminuição, facto a que não será alheio a mudança da natureza do trabalho infantil, concordam Fernando Medina e Teresa Costa. Ambos frisam que há cada vez mais menores envolvidos em trabalho rural, familiar e domiciliário, o que configura situações de difícil detecção.

Para Junho do próximo ano, o PETI, em colaboração com o escritório da OIT em Lisboa, tem já agendada uma conferência internacional subordinada ao tema O combate ao trabalho infantil no mundo da língua portuguesa.