PEC português foi bem recebido pelo Eurogrupo

Elogios do presidente do conselho de ministros das Finanças da zona euro levam a crer que o plano do Governo para reduzir o défice para menos de três por cento do PIB apenas em 2008 será aceite

As medidas de combate ao défice orçamental anunciadas pelo Governo português foram ontem elogiadas por Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo, actualmente na presidência da União Europeia (UE), no final de uma reunião dos seus pares."Penso que a reacção do Governo português é muito corajosa e que tem uma vontade real de endireitar Portugal", afirmou Juncker. E acrescentou: "Enquanto primeiro-ministro de um país que conta com 15 por cento de portugueses, nada do que é português me é indiferente."
O elogio foi feito depois de o ministro das Finanças de Portugal, Luís Campos e Cunha, ter explicado na segunda-feira à noite aos seus pares da eurolândia as linhas gerais das medidas adoptadas pelo Governo para reduzir o défice orçamental de 6,2 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) previstos para este ano, para menos de três por cento em 2008 e 1,6 por cento em 2009. Estas medidas, que incluem um aumento do IVA e uma forte contenção das despesas do Estado, estão explicitadas no programa de estabilidade que o Governo apresentará à Comissão Europeia, depois da discussão prevista para amanhã na Assembleia da República.
"Julgo que as pessoas apreciaram algumas das medidas, que são particularmente corajosas da nossa parte", afirmou Campos e Cunha aos jornalistas. O ministro reconheceu no entanto que ainda não tem qualquer garantia de poder beneficiar de uma extensão do prazo, até 2008, para a correcção do défice excessivo à luz das novas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento do euro (PEC), quando a norma apontaria para 2007 ou mesmo 2006.
A apreciação positiva da estratégia de consolidação orçamental portuguesa ontem feita por Juncker, depois de igual atitude assumida na semana passada, em entrevista ao PÚBLICO, por Joaquín Almunia, comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, levam a crer que o ritmo de ajustamento planeado pelo Governo poderá vir a ser aceite pela UE.
Os problemas orçamentais portugueses foram analizados pelos doze ministros das Finanças da zona euro, em conjunto com os casos da Itália e Grécia, que terão igualmente este ano défices superiores ao limite de três por cento do PIB permitido pelo pacto de estabilidade.
A Comissão Europeia abriu ontem mesmo um procedimento por défice excessivo contra a Itália, que fechou os dois últimos anos acima do limite dos três por cento e deverá repetir a situação este ano.
Segundo o que afirmou Almunia na mesma entrevista, a Comissão deverá abrir o procedimento por défice excessivo contra Portugal até ao fim do mês.