Nas instalações da Escom

Minuta do despacho de Guedes, Telmo e Neves apreendida em empresa do BES

O documento indicia a génese da decisão dos ex-ministros do Governo de Santana Lopes
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O documento indicia a génese da decisão dos ex-ministros do Governo de Santana Lopes Tiago Petinga/Lusa

Uma minuta do despacho dos ex-ministros Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves que caucionou o abate de sobreiros para o empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo, em Benavente, foi apreendida nas instalações da Escom, durante a busca ali realizada no âmbito das investigações do caso Portucale.

O processo administrativo arquivado no Ministério do Ambiente com os documentos relativos àquele despacho foi também anteontem requisitado pelo Ministério Público, para o juntar ao inquérito.

O confisco da minuta fez adensar as suspeitas de que a decisão dos três ex-ministros do Governo PSD- CDS/PP terá sido negociada fora do Ministério do Ambiente, alegadamente pelo empresário Abel Pinheiro, também responsável pelas finanças do Partido Popular durante a liderança de Paulo Portas.

Pinheiro, recorde-se, foi o único arguido do inquérito a ser detido na acção desencadeada no início da semana passada pelo Departamento Central de Investigação e de Acção Penal, com a colaboração da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária. A operação envolveu buscas aos escritórios de Nobre Guedes, Abel Pinheiro e de três empresas do Grupo BES, cujos administradores (Luís Horta e Costa, Carlos Calvário e José Manuel Santos) foram constituídos arguidos, por indícios de tráfico de influências. As diligências envolveram também a apreensão de documentação bancária.

A minuta do despacho interministerial apreendida nas instalações da Escom é mais uma prova documental para os investigadores que, desde Dezembro e com maior intensidade a partir da sua publicação no Diário da República, em 8 de Março passado, tentam averiguar a amplitude das relações entre empresas do grupo Espírito Santo e membros do Governo liderado por Pedro Santana Lopes. E esse deverá ser um aspecto a esclarecer pelo magistrado titular dos autos, o procurador da República Rosário Teixeira, quando decidir interrogar os quatro arguidos que ainda não foram chamados a prestar declarações: o ex-ministro Luís Nobre Guedes, Luís Horta e Costa, Carlos Calvário e José Manuel Santos. Rosário Teixeira deverá ainda definir o estatuto processual dos ex-ministros Telmo Correia e Costa Neves.

O despacho que deu luz verde aos abate dos sobreiros na herdade da Vargem Fresca poderá ser origem de um outro crime, o de falsificação, uma vez que tem a data de 16 de Fevreiro, mas foi assinado após as eleições que ditaram a maioria absoluta do PS, segundo revelou o semanário Expresso. Os três ex-ministros classificaram o empreendimento turístico da Portucale em Benavente, que é cem por cento privado, como tendo "imprescindível utilidade pública". E só esta declaração caucionaria o abate dos sobreiros para deixar livre o espaço para o projecto imobiliário previsto para a herdade. Assim como a azinheira, esta espécie de árvore está protegida por uma legislação que apenas autoriza cortes rasos de montado em casos de projectos de imprescindível utilidade pública - como auto-estradas, barragens ou hospitais - ou em empreendimentos agrícolas de relevante interesse para a economia nacional.

Com a "luz verde" de Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves, cerca de 900 sobreiros foram deitados abaixo na herdade da Vargem Fresca, onde a Portucale já tem campos de golfe e pretende avançar com a parte urbana do empreendimento turístico. As árvores derrubadas foram as necessárias para a construção das infra-estruras.

O corte foi suspenso por uma providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus e por ordem, também, do actual ministro da Agricultura, Jaime Silva. O Governo de José Sócrates acabou por revogar o próprio despacho que declarava a utilidade pública da Portucale.