Tráfico de influências

Investigações a ex-dirigentes do CDS podem envolver o negócio do SIRESP

O ex-responsável pelas finanças do CDS/PP, Abel Pinheiro, foi obrigado a prestar caução de 150 mil euros
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O ex-responsável pelas finanças do CDS/PP, Abel Pinheiro, foi obrigado a prestar caução de 150 mil euros David Clifford/PÚBLICO

O juiz de instrução Carlos Alexandre impôs a Abel Pinheiro, empresário e antigo responsável pelas finanças do CDS/PP, três medidas de coacção - uma pecuniária no valor de 150 mil euros, a proibição de se ausentar para o estrangeiro e a de contactar com outros arguidos - no despacho proferido no final do primeiro interrogatório de arguido, na madrugada de ontem. Indiciado pelo crime de tráfico de influências, o empresário do grupo Grão-Pará foi o primeiro detido a ser questionado no âmbito de uma investigação que envolve ex-ministros do Governo PSD-CDS/PP e Luís Horta e Costa, Carlos Calvário e José Manuel de Sousa, administradores de empresas do grupo Espírito Santo.

As investigações em curso são mais amplas do que a deste caso de Benavente e visam esclarecer situações relacionadas com decisões adoptadas pelo Governo de Santana Lopes na fase final do seu mandato, designadamente a adjudicação do SIRESP (um sistema de intercomunicação das forças de segurança e protecção civil) por 538 milhões de euros a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, a declaração de "imprescindível utilidade pública" para um empreendimento turístico na zona de Benavente, bem como o eventual alargamento do prazo da concessão da auto-estrada Porto-Lisboa e um empreendimento imobiliário em Vila Nova de Gaia.

Tanto o SIRESP, como o empreendimento turístico em Benavente já motivaram um veto político do Governo socialista, saído das eleições de 20 de Fevereiro e, no primeiro caso, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer do seu Conselho Consultivo em que declara nulo o acto de adjudicação, considerando que o governo de gestão não tinha poderes para tal. No interrogatório Abel Pinheiro terá sido instado a explicar situações apuradas pelo procurador da República Rosário Teixeira, que lidera a investigação, através das intercepções telefónicas efectuadas a vários suspeitos deste caso. Os dados reunidos sustentaram o desencadear de novos métodos de recolha de prova, como sucedeu anteontem, quando foram feitas buscas aos escritórios de Luís Nobre Guedes, ex-ministro do Ambiente e uma das personalidades mais influentes do Partido Popular dirigido pelo ex-ministro da Defesa Paulo Portas. E também aos escritórios de Abel Pinheiro.

A qualidade de advogado de ambos os arguidos desta investigação obrigou o titular do inquérito a sustentar em factos a sua proposta de realização da diligência e a justificá-la por alegada suspeita de tráfico de influência. Esta a explicação para ambos serem constituídos arguidos durante a realização da diligência, o que também terá ocorrido com os três administradores de empresas do grupo Espírito Santo igualmente alvo de buscas.

O número de arguidos do processo pode vir a aumentar e não está excluído que outros dois ex-membros do Governo Santana Lopes, Telmo Correia (também do CDS/PP e ex-ministro do Turismo) e Costa Neves (do PSD, que tutelou a pasta da Agricultura), possam vir a ser afectados por este caso. Telmo Correia beneficia de imunidade parlamentar, o que obrigará o juiz de instrução a accionar os mecanismos requeridos para o efeito, nomeadamente a pedir a suspensão da imunidade junto da Assembleia da República. No caso de Costa Neves, actualmente indigitado como candidato do PSD à Câmara de Angra do Heroísmo e que foi eleito eurodeputado, a sua constituição como arguido deverá ocorrer sem grandes restrições, a confirmar-se que o ex-ministro da Agricultura renunciou às funções que exercia no Parlamento Europeu.

Escutas desvendam bastidores de decisões

As intercepções telefónicas poderão ter sido preciosos auxiliares nas investigações efectuadas por Rosário Teixeira e por Gonçalves Pica, um investigador da Polícia Judiciária destacado no Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP). Ambos, recorde-se, foram as principais figuras da investigação do caso Moderna.

Em simultâneo com a pesquisa e recolha de dados documentais, o procurador da República e o investigador acabariam por encontrar nas conversas telefónicas de alguns suspeitos o fio condutor. E também poderão ter beneficiado do facto de estarem, quase em tempo real, a acompanhar contactos relativos a decisões que se concretizaram, como foi o caso da "luz verde" para o abate de 2600 sobreiros na Herdade Vargem Verde e a adjudicação de um dos negócios do ano, mais de 358 milhões de euros, como foi o caso do SIRESP.

O empreendimento turístico projectado para a herdade de Benavente tem sido alvo de decisões de ministros em fim de mandato, uma sina que o tem inviabilizado (ver textos neste Destaque). Foi assim, há quase dez anos, quando o ex-ministro da Agricultura de Cavaco Silva Duarte Silva autorizou o abate e o seu sucessor, Gomes da Silva, o revogou logo que foi empossado como membro do Governo Guterres. Há cerca de três meses, a situação repetiu-se com o despacho conjunto dos ex-ministros Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves. Uma decisão que seria revogada pelos actuais ministros da Economia, Manuel Pinho, e da Agricultura, Jaime Silva.

Outras decisões controversas, já em fim de mandato do Governo Santana Lopes, não se chegaram a concretizar, como terá sido o alargamento da concessão da auto-estrada Porto-Lisboa e de um empreendimento imobiliário projectado para o concelho de Vila Nova de Gaia. Trata-se de duas situações que foram acompanhadas em tempo real pelos investigadores e cujos contornos penais estão a ser analisados.

Nos próximos dias, a preocupação do titular do inquérito será a análise dos documentos apreendidos nas buscas aos escritórios de Abel Pinheiro e de Nobre Gudes, assim como nas sedes de empresas do grupo Espírito Santo, como aconteceu na Escom e na Portucale.