Fonte do gabinete de José Sócrates disse à Lusa que o primeiro-ministro centrará o seu discurso na apresentação de medidas destinadas a combater "o problema da morosidade na Justiça".

O tema escolhido para o debate foi anunciado pelo Governo no plenário da Assembleia da República no final da tarde de ontem, depois dos protestos da oposição quanto ao silêncio do Executivo em relação ao assunto que estaria em discussão.

O atraso com que foi anunciado o tema do primeiro debate mensal do novo Governo socialista levou os partidos da oposição a não revelar o teor das suas intervenções e apenas o Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP aceitaram "levantar o véu" sobre a sua estratégia.

Francisco Louçã considerou que se trata de "uma boa oportunidade para discutir justiça", esperando que do debate resultem compromissos para concretizar as "promessas não cumpridas no sector".

"A revisão do Código do Processo Penal, a melhoria do sistema de combate ao crime, a reforma do sistema prisional são algumas dessas promessas", afirmou o deputado do BE, lamentando que o debate não se estenda a temas como o referendo sobre o aborto ou a posição portuguesa sobre o Tratado da Constituição Europeia.

Pelo CDS-PP, Nuno Melo escusou-se a antecipar as questões que a bancada democrata-cristã irá introduzir no debate, prometendo, contudo, questionar o primeiro-ministro "sobre outros temas que não apenas a justiça".

"São outras áreas importantes para a governação, mas que não vou antecipar", disse o líder parlamentar do CDS-PP, adiantando que o deputado Anacoreta Correia fará a primeira intervenção da bancada.

O PCP e o PSD escusaram-se a fazer qualquer antecipação sobre as suas intervenções no debate mensal.

Em Março, no debate do programa do Governo, José Sócrates traçou como primeiro objectivo nesta área "dar passos para fazer do sistema de justiça um factor de competitividade e desenvolvimento, tornando também mais efectiva a garantia dos direitos e dos deveres".

Entre outras medidas, o programa do Governo prevê uma actuação sobre os "pontos de estrangulamento da resposta judicial", concluir a revisão do Código de Processo Penal e, em conjunto com o Parlamento, aprovar a possibilidade de definição de prioridades ao nível da investigação criminal - medida já prevista pela Constituição da República, mas que não se encontra regulamentada.