Em comunicado, o Ministério das Finanças esclarece que decidiu no ano passado não emitir certidões de dívida aos contribuintes que ficaram por liquidar o IMI relativo a 2003 até ao fim de Abril de 2004, por não estar ainda apurado o universo de quem tinha direito a isenção nos termos da legislação que regula o imposto que substituiu a contribuição autárquica.

A tutela explica que a decisão de não emitir certidões de dívida teve por objectivo evitar a instauração de processos a contribuintes com direito a isenção de IMI.

Os pedidos de isenção foram apresentados em papel, pelo que se tornou necessário inseri-los no programa informático de gestão de isenções do IMI e aguardar pela fixação legal dos coeficientes de zona para proceder à avaliação de imóveis.

Após a identificação do universo dos contribuintes que deveriam ter pago IMI em 2004 e que não o fizeram, as Finanças vão proceder ainda este mês ao início da emissão de certificados de dívida.

O comunicado do Ministério das Finanças indica que as receitas do IMI em 2004 foram 12,3 por cento superiores às da contribuição autárquica em 2003, ascendendo a 776 milhões de euros no ano passado.