A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros regula o consumo, mas também a venda, publicidade e patrocínios ao tabaco, agravando consideravelmente as penas por infracção à lei.

O documento proíbe o consumo em locais de trabalho públicos e privados, centros de prestação de cuidados de saúde, escolas e recintos desportivos, mas também restaurantes e bares com menos de cem metros quadrados.

O consumo é permitido em locais como hotéis, pensões, restaurantes e bares desde que tenham uma área destinada aos clientes superior a cem metros quadrados.

Para quem viole a lei, o projecto prevê multas de um mínimo de 30 euros e um máximo de 600 mil euros, dependendo da gravidade da infracção e da situação económica do infractor, e também sanções económicas para os menores que fumem e os seus pais ou tutores, que podem ser substituídas por medidas de carácter educativo.

O projecto de lei terá agora de passar pelo Congresso e pelo Senado antes de entrar em vigor, previsivelmente em Janeiro de 2006. O Governo defende que se trata de "melhorar a saúde pública", como explicou a ministra da Saúde, Elena Salgado, num país onde morrem anualmente cerca de 18 mil pessoas com cancro de pulmão, uma das doenças que pode ser provocada pelo consumo de tabaco.