O Parlamento discute neste momento os projectos de resolução apresentados pelo PS e Bloco de Esquerda para a realização de um referendo sobre esta matéria, uma vez que os socialistas condicionaram a alteração da lei à realização de uma consulta popular, em data ainda incerta.

Rejeitados foram o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que pretendia a despenalização da IVG, já que o PS se absteve e PSD e CDS-PP votaram contra, tal como quatro deputados da bancada socialista.

Também pelo caminho ficaram os projectos do PCP e do Partido Ecologista "Os Verdes" com o mesmo objectivo, com os votos contra do PS, CDS e da maioria da bancada social-democrata, onde vários parlamentares se abstiveram.